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Ribeirãopretanos podem destinar até R$ 17 milhões para entidades assistenciais na declaração de IRPJ 2019

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Mesmo com um dos mais altos percentuais de destinação do país, Ribeirão Preto deixa de ‘doar’ para as entidades locais cerca de 93% do potencial; de R$ 37 milhões, apenas R$ 2,54 milhões ficam na cidade

Os contribuintes de Ribeirão Preto que utilizam o modelo completo da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, podem destinar para entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos da cidade aproximadamente R$ 37 milhões do valor devido ao fisco. A realidade, entretanto, tem sido bem diferente disso. Em 2018, R$ 2,54 milhões, menos de 7% deste total, ficaram com as entidades locais.

“Ribeirão Preto tem conseguido um bom índice de destinação na comparação com outras cidades. Ainda assim, mais de 93% do imposto de renda gerado no município que poderia ser aplicado nas entidades assistenciais locais ainda é enviado para Brasília”, explica o coordenador do Programa de Educação Fiscal do Observatório Social de Ribeirão Preto e auditor-fiscal da Receita Federal, Júlio Alfredo Hahn Curvo.

Em 2018, dentre as cidades com mais de 50 mil contribuintes que devem apresentar declaração de IRPF, Ribeirão Preto foi segunda a cidade com maior percentual destinado em relação à destinação possível: 7,91%. Dentre os municípios com potencial de destinação acima de R$ 10 milhões, Ribeirão Preto foi a sexta cidade e na comparação com municípios com potencial de até R$ 30 milhões Ribeirão Preto foi a que percentualmente mais destinou.

Em Ribeirão Preto, o valor é destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Atualmente, a entidade é dirigida por Marcus Vinicius Berzoti, como presidente e Silvia Sartorato Balbino, como vice-presidente, e possui 54 entidades cadastradas para o biênio 2019-20. “O valor destinado pelos contribuintes é essencial para financiamento de projetos das entidades cadastradas no Conselho que atendem crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, afirma Marcus Berzoti. “A transparência e o cuidado com o dinheiro do contribuinte são compromissos do CMDCA. Destinando seu imposto para as entidades de Ribeirão Preto o cidadão tem a possibilidade de ver onde seu dinheiro está sendo aplicado”, explica Silva Balbino.

Como doar

A destinação é bastante simples e pode ser feita de duas formas, limitadas a 6% do imposto devido. Durante o ano-calendário (2018, no caso da declaração atual) pode ser feito através de guia a ser emita pelo site do CMDCA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Conselho Municipal do Idoso.

Quem não doou ao longo de 2018 ou doou menos que 6% do imposto calculado, ainda pode destinar até 3% do valor devido, durante o preenchimento da declaração (modelo completo). Basta clicar na ficha “Doação Diretamente na Declaração – ECA” dentro do próprio Programa da Declaração de Ajuste e selecionar que a destinação seja para o Conselho Municipal de Ribeirão Preto. O próprio programa irá gerar uma guia (DARF) que deve ser impressa e paga em qualquer banco, até o último dia útil de abril, inclusive pela internet.

Calendário

A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física e a partir de 7 de março os contribuintes já podem transmitir suas declarações do IRPF2019.

A data limite para entrega é 31 de abril. Esta também é a data para os contribuintes que fazem a declaração com deduções (modelo completo), interessados em destinarem parte do imposto para o CMDCA pagarem a DARF gerada no momento do preenchimento da declaração.

Fontes:

Júlio Alfredo Hahn Curvo – Coordenador do Programa de Educação Fiscal do Observatório Social de Ribeirão Preto e auditor-fiscal da Receita Federal.

 Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Silvia Sartorato Balbino – Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Este conteúdo de divulgação comercial é fornecido
Por
Ana Catarina | Opa Comunicação
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