Pronampe permanente: menor e mais caro

Por Josilmar Cordenonssi Cia, graduado em Economia, mestre e doutor em Administração de Empresas. É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O Pronampe foi um programa lançado em 2020 pelo governo federal para financiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia de covid-19. Os bancos e financeiras fizeram mais de R$ 37 bilhões em empréstimos de seus próprios recursos, isto é, não foram repasses de fundos públicos, entretanto as instituições financeiras, em caso de inadimplência, podem a acessar o Fundo Garantidor de Operações (FGO, administrado pelo Banco do Brasil). As empresas têm até 8 meses de carência para começar a pagar pelo empréstimo, em troca se comprometem a manter o número de empregados.

Este projeto ajudou muitas empresas no ano passado, mas, assim como o auxílio emergencial, ele foi finalizado no final de 2020. O governo parecia convencido que a pandemia tinha data para acabar junto com o ano de 2020, pois aparentemente não houve planejamento para continuar tanto com o Pronampe como com o Auxílio Emergencial. O auxílio voltou, em uma versão reduzida de até R$ 250, somente em abril de 2021. Já o Pronampe foi aprovado na Câmara no dia 06 de maio, mas ainda precisa ser aprovado no Senado, tornando-o de caráter permanente, mas com um custo financeiro superior ao do ano passado.

O novo custo do Pronampe é ponto de maior crítica, em vez de pagar Selic + 1,25% ao ano, no projeto atual a empresa que tomar esse empréstimo poderá pagar até Selic + 6% ao ano. Provavelmente essa remuneração aos agentes financeiros está ligada a um valor menor que o governo está disposto a dar em garantia. No ano passado, o governo garantiu R$ 15,9 bi como garantia via FGO, que gerou R$ 37,5 bi de empréstimos. O governo está divulgando que este será destinado ao FGO R$ 5 bi, podendo gerar até R$ 17 bi em crédito para as empresas médias e de pequeno porte.

É preciso mudar a lógica da gestão dos recursos públicos no Brasil. Num momento que deveríamos focar os gastos nos pontos cruciais para combater a pandemia e diminuir seus efeitos colaterais nefastos na economia e na queda de renda de grande parte da população, que está tendo dificuldade para se alimentar, o foco continua sendo pagar caro pela blindagem desse governo no Congresso Nacional. O Pronampe e outros programas de enfrentamento da crise deveriam ser fortalecidos e não a compra de tratores superfaturados. Os interesses eleitorais dos que buscam a reeleição pesam muito mais que os de seus eleitores, perdidos em uma disputa ideológica polarizada sem sentido.

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