ABIMED reitera posição contra os cortes no orçamento do INPI

Entidade, signatária da carta aberta contrária à redução das verbas, alerta para o risco de aumento dos prazos para registros de patentes e retrocesso no custeio dos novos sistemas de atividades remotas no Brasil

A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) apoia a mobilização contra os cortes no orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Dez entidades de classe assinam carta aberta contrária à redução das verbas do órgão responsável pela aprovação das patentes no País. O documento, direcionado aos representantes do Ministério da Economia e do Congresso Nacional, pede para que diminuição no aporte financeiro seja revista.

Segundo ofício do presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, oorçamento para 2022 da autarquia, previsto incialmente em R$ 70 milhões, foi reduzido praticamente pela metade. Ele afirma que os R$ 36 milhões são insuficientes para que as atividades desempenhadas sejam mantidas.

“Um corte de recursos, ainda mais nessa magnitude, compromete os avanços conquistados nos últimos anos. Os prazos para registros de patentes provavelmente aumentarão e o custeio da manutenção do sistema recentemente modernizado para lidar com as atividades remotas demandadas durante a pandemia também será afetado”, diz Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED.

Tendo como eixo estratégico a tecnologia e a inovação, a ABIMED posiciona-se de maneira a evitar uma injustificável e incompatível precarização de recursos para um órgão que já sofre com defasagem financeira e orçamentária.

Além disso, a carta apoia o pedido do INPI de realização de concurso público para a contratação de 217 analistas de propriedade industrial. “Há amplo reconhecimento, dentre diferentes instâncias do Estado brasileiro, de que o INPI opera em defasagem quanto ao seu corpo de servidores (atualmente 52% de ocupação). Sem recursos (humanos e/ou financeiros), não se pode esperar que o instituto continue a desempenhar com eficiência e celeridade suas atribuições”, defendem as entidades no documento, alertando que o corte pode “atentar contra a eficiência do Estado brasileiro e prejudicar diretamente o setor inventivo instalado no Brasil, com impactos ao desenvolvimento econômico e à toda sociedade”.

A carta aberta em apoio ao INPI é assinada por ABIMED — Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde; ABPI — Associação Brasileira de Propriedade Intelectual; Brazil US Business Council; AMCHAM Brasil; Croplife Brasil; Grupo FarmaBrasil – Associação da Industria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; ICC — Brasil International Chamber of Commerce; Interfarma — Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; PróGenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares; e Sindusfarma — Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos.

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