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STJ libera cultivo de maconha medicinal para diferentes pacientes

O Superior Tribunal de Justiça liberou, neste mês de junho, o cultivo de maconha medicinal por parte de três pacientes. Os Magistrados entenderam que a utilização da cannabis medicinal é mais benéfica do que danosa.

Atualmente, inúmeros profissionais de saúde fazem curso de cannabis medicinal. O objetivo é entender como funciona a utilização do produto. Assim, cada vez mais pessoas podem conhecer seus benefícios. 

Com a decisão do STJ, o assunto ganha mais palanque. Aumenta, também, o debate a respeito da cannabis medicinal. Afinal, ainda há muito preconceito sobre o seu uso. Entretanto, o apoio de autoridades impulsiona o assunto e suas discussões.

Tratamento de ansiedade generalizada e outras enfermidades

O primeiro paciente ganhou o direito de cultivar a planta. Agora, em sua própria casa, ele pode ter 15 mudas de cannabis sativa. Isso, a cada três meses. Totalizando 60 por ano. Entretanto, o uso é exclusivo para fins medicinais.

Neste caso específico, o paciente tem quadros de diabetes. Há, ainda, sintomas de:

  • Ansiedade generalizada;
  • Estresse pós-traumático;
  • Transtorno misto ansioso e depressivo;
  • Transtorno depressivo recorrente;
  • Fobias sociais.

O paciente já havia obtido autorização para importação. Entretanto, pediu para fazer o cultivo caseiro. Este é mais barato e prático. Sem dúvida, fiscalizações policiais não vão atrapalhar.

Seguramente, o paciente terá mais liberdade. Com a finalidade de fazer o tratamento de forma mais cômoda. Em síntese, a participação das autoridades, neste caso, foi essencial.

Uso de cannabis medicinal para a melhora de quadros de saúde

Em outras duas decisões, os magistrados foram objetivos. Logo após a apresentação dos documentos, análises foram feitas. 

Os pacientes atestaram a necessidade de tratamento. Primordialmente, com o uso de cannabis medicinal.

Assim que os médicos emitiram laudos, ficou provado. Esses pacientes precisam dos medicamentos à base de canabidiol. Inquestionavelmente, estes impactam a qualidade de vida dos mesmos.

Por certo, a utilização resulta em expressivas melhoras na saúde. A fim de garantir este direito, os magistrados liberaram o cultivo.

Papel do Judiciário no debate

Primeiramente, os ministros falaram sobre o papel Judiciário no debate. O Direito deve assegurar o acesso à cannabis medicinal.

O objetivo é que essas pessoas não continuem a passar por essa “ordália”. Não raro, acontece uma confusão entre valores. A religião, por exemplo, tem seu papel nisso. Primordialmente, por conta do moralismo.

Constantemente, nesse assunto, o papel do Judiciário é fundamental. Eventualmente, suas decisões podem ser base para outras.

Outrossim, a omissão do Judiciário favorece um grupo de pessoas. É provável que seja o grupo mais abastado. Os mais pobres, inquestionavelmente, sofrem mais.

Análise legislativa sobre o uso de cannabis medicinal

Indubitavelmente, os magistrados fizeram análise legislativa sobre os casos. Não apenas para apontarem crimes. Simultaneamente, para encontrarem bases legais.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, a priori, pune o cultivo e o uso da droga. Eventualmente, a lei proíbe “o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”.

Para o ministro Rogerio Schietti, a interpretação pode ser dúbia. “É preciso que todos os agentes estatais envolvidos no assunto cumpram um dever cívico e civilizatório de pelo menos definir [o assunto] em termos legislativos”, mencionou, na decisão.

Em sua vez, o ministro Sebastião Reis também questionou a falta de regulamentação do assunto. Principalmente na legislação brasileira. Antes de tudo, no que diz respeito à possibilidade de importação.

“Simplesmente taxar de maldita uma planta porque há um preconceito com ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total”, disse.

Salvo-conduto para fins medicinais

Surpreendentemente, com unanimidade, os ministros decidiram pela autorização do uso para fins medicinais.

Isto é, qualquer tipo de proibição penal fica anulada. Em resumo, essas pessoas não podem sofrer punições. Ao menos não no que diz respeito ao cultivo de maconha para uso medicinal.Em síntese, com prescrição médica, o paciente pode utilizar cannabis medicinal. Principalmente, para tratamento de estresse pós-traumático. Ansiosos e pessoas com fobias sociais também podem usufruir do produto. Desde que haja uma prescrição.

O Ministro Sebastião Reis, em resumo, ressaltou que há preconceito sobre o tema.Há um preconceito com a cannabis que impede de analisar eventuais benefícios que seu uso pode trazer em alguns casos”, disse.

Quanto custa um tratamento com cannabis medicinal?

Em suma, um tratamento de cannabis medicinal é caro. De acordo com a Revista Veja, em 2020, cada mililitro de Mevatyl, à base de maconha, é de R$1,73. Uma embalagem com três ampolas, na época, era R$2.700,00.

Consequentemente, possui difícil acesso. No País, algumas organizações trabalham em prol dos mais necessitados. Assim, facilitam o acesso aos produtos. Ou seja, fazem com que este público possa ser atendido.

É importante, neste ponto, que mais profissionais de saúde se especializem sobre o tema. Somente assim a cannabis medicinal vai se popularizar. Seguidamente, o Judiciário deve se atualizar. Isso pode ocorrer com a criação de leis próprias.

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