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Cade instaura inquérito para apurar interrupção de fornecimento de CO²

Sem matéria prima, indústrias regionais interromperam produção por falta de CO²

A instauração do inquérito é derivada da representação, protocolada em meados de maio, pelo deputado Enio Verri junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O deputado se sensibilizou após indústrias regionais reclamarem da falta de CO² – matéria prima básica para produção de refrigerantes — enquanto a White Martins, detentora do produto na América Latina, não cessou o fornecimento à multinacional do setor, Coca-Cola.


Em despacho proferido no dia 29/06/2022, o Cade decidiu investigar os fatos narrados para apuração. O despacho foi assinado pelo superintendente geral do órgão, Alexandre Barreto de Souza.


“Na época o assunto ganhou repercussão em toda imprensa, e agora recebemos a notícia da instauração do inquérito de investigação. Estamos confiantes na apuração dos fatos e no trabalho do Cade”, disse Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras).


As supostas condutas que ferem as garantias constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência teriam ocorrido a partir de março de 2022. De acordo com a representação protocolada junto ao órgão que fiscaliza as atividades econômicas no país, há indícios de que a empresa fornecedora de CO² teria beneficiado as multinacionais do setor em detrimento das indústrias regionais que tinham, inclusive, contrato de exclusividade com a White Martins.


De acordo com a Nota Técnica juntada ao Procedimento Preparatório ontem pelo Cade: “Verifica-se que certas empresas podem ter recebido tratamento diferenciado no fornecimento de CO² pela White Martins no período, de forma que não é possível afastar eventual conduta de discriminação que poderia criar dificuldades para o desenvolvimento de adquirentes e gerar eventuais efeitos exclusionários”.


Com a abertura do processo de inquérito, o Cade, em fase de instrução, irá tomar as medidas necessárias para verificar, à fundo, o caso em questão. Encerrada a fase de instrução, será emitido parecer pela condenação da representada ou pelo arquivamento do inquérito, o que será efetivamente decidido pelos Conselheiros do Cade.

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