ANTT eleva garantia para R$ 134,2 milhões no leilão da Rota 2 de Julho
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elevou as exigências financeiras para disputar o leilão da Rota 2 de Julho, concessão das BR-116/324, na Bahia, em ato de 16 de novembro de 2026. O registro da agência indica publicação no Diário Oficial da União de 17 de novembro, na Seção 3.
A garantia de proposta passou de R$ 128.937.086,26 para R$ 134.219.445,28. Já o patrimônio líquido mínimo exigido dos interessados subiu de R$ 791.340.433,89 para R$ 823.760.464,46.
Correção acompanha o IPCA
O Edital nº 3/2026, disponível na base legislativa da ANTT, utiliza o fator de atualização de 1,04096850, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a outubro de 2026. Esse fator corresponde a uma correção de 4,09685% sobre os valores anteriores, aplicada tanto à garantia quanto ao patrimônio mínimo.
Em valores absolutos, o acréscimo na garantia de proposta é de R$ 5.282.359,02. No patrimônio líquido mínimo, a diferença entre o requisito anterior e o atualizado chega a R$ 32.420.030,57. Os aumentos em reais são distintos porque a mesma correção percentual incide sobre duas bases de cálculo diferentes.
Exigências para participar da disputa
Os dois requisitos têm funções distintas: a garantia é apresentada com a proposta, enquanto o patrimônio líquido mínimo corresponde ao patamar patrimonial que o interessado precisa comprovar. Portanto, o valor de R$ 823,8 milhões é uma exigência de comprovação patrimonial, não o montante da garantia a ser apresentada.
Os montantes também não representam investimentos em obras nem tarifas de pedágio. A atualização remete ao item 8.1 do edital e ao item 7.1 do Anexo 5, que são as referências indicadas no ato para os requisitos financeiros corrigidos.
O registro consultado informa as datas do ato e de sua publicação no Diário Oficial da União, mas não explicita uma data autônoma de vigência.