ANTT marca para novembro transferência de controle da Via Brasil BR-163
Ilustração gerada por IA / Revista Empreende
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para 12 de novembro de 2026, na B3, em São Paulo, a sessão pública do processo competitivo que definirá o novo controlador da Via Brasil BR-163. A concessionária administra 1.009 quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA.
O procedimento prevê a venda de 100% das ações da concessionária, e não a realização de uma nova concessão. A infraestrutura rodoviária continuará como patrimônio público, enquanto o novo controlador assumirá as obrigações de operação, manutenção e investimento previstas no contrato.
O edital foi publicado pela ANTT em 21 de julho de 2026. O critério de julgamento será o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio.
Propostas devem ser entregues até 9 de novembro
O cronograma estabelece 9 de novembro de 2026 como prazo para a apresentação das propostas econômicas e das garantias. Após a sessão pública de 12 de novembro, o vencedor deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 19 do mesmo mês.
Segundo a agência, estão previstos R$ 10,8 bilhões em investimentos no novo contrato. Os recursos serão destinados à ampliação de capacidade, recuperação das rodovias, melhorias operacionais e medidas de segurança viária. A documentação do processo competitivo passou por alterações aprovadas pela ANTT antes da publicação do edital.
Contrato foi reestruturado
O contrato de transição da Via Brasil BR-163 foi assinado em 2022 sob a expectativa, segundo a ANTT, de entrada da Ferrogrão ainda nesta década. Como o tráfego de caminhões permaneceu concentrado na rodovia e superou as projeções iniciais, o contrato foi reestruturado e teve seu prazo ampliado em 15 anos.
O trecho concedido integra o corredor rodoviário usado no transporte entre áreas produtoras do Centro-Oeste e os portos do Arco Norte. Até a realização da sessão, não há definição oficial sobre o futuro controlador. A agência incluiu o ativo em seu calendário de processos rodoviários de 2026.