Afirmação é de Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), que promoveu painel pós-BiS SIGMA ao lado da WEpayments
Reunindo os maiores players do setor de apostas esportivas para explicar como se deu a regulamentação pela Lei 14.790 – a WEpayments, fintech de meios de pagamentos junto com o escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), promoveram o painel “Esclarecendo o Jogo”, com a presença de grandes autoridades da indústria do iGaming na última sexta-feira (26).
Realizado no Spazio JK, em São Paulo, o evento contou com a participação do ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, Ana Bárbara Teixeira, associada fundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), além dos anfitriões Fernanda Zago (CEO da WEpayments) e Giancarllo Melito (sócio do BTLAW e referência em meios de pagamentos em apostas esportivas).
Trazendo as principais visões sobre o mercado e a trajetória da regulamentação, o ex-assessor do Ministério da Fazenda, que deixou seu legado na história da criação da Lei 14.790/23 em articulação com o Governo Federal e o Congresso, José Francisco Cimino Manssur, explicou que, antes de assumir a função de assessor especial na pasta do Governo Federal, sabia que o mercado precisava, de fato, de uma regulamentação – mesmo ciente de que, para isso, enfrentaria grandes desafios.
“O governo estava preocupado porque havia muito dinheiro na mesa. Mas tinha muita coisa envolvida e que precisava (ser resolvida). Manipulação de resultados nos jogos, lavagem de dinheiro. Quando você não tem uma legislação vigente, não há como cobrar. Por isso, precisávamos de tempo para ouvir a sociedade. Mas ficamos muito felizes em receber a notícia da regulamentação ainda no fim de 2023. Mostrou que esse mercado tem energia de sobra”, defendeu Manssur.
Estudo recente mostra que, em média, o apostador brasileiro gasta 3.8 milhões de horas por mês em sites de apostas. Na sequência, vem o Reino Unido, em que um apostador gasta por volta de 1.4 milhões de horas (vale ressaltar que o mercado britânico é forte, especialmente por conta da Premierleague, um dos mais relevantes campeonatos de futebol mundial). Os dados, conforme Manssur, foram divulgados após a saída dele do Ministério da Fazenda.
Ele também reforçou que o grande desafio no processo para propor novas regras ao iGaming foi justamente a resistência de parte da sociedade, que renega os jogos no País. “O Brasil vive o paradoxo do liberalismo mais ou menos”, pontuou Manssur, explicando que se defende liberação de algumas pautas e políticas públicas, menos aquelas voltadas ao jogo.
Um dos anfitriões do evento, o advogado Giancarllo Melito, sócio do BTLAW, que colaborou om a redação do capítulo de transações financeiras da Lei de Apostas Esportivas, também reforçou que há uma confusão da população em relação ao iGaming.
“Falar que o Brasil não tem jogo é uma falácia. As pessoas têm uma ideia de que, se está liberado, o Brasil vai virar Las Vegas. São coisas distintas. Há muito tempo existem as apostas esportivas, o que aconteceu foi justamente trazer regras para garantir um mercado mais seguro ao consumidor”, defendeu o especialista em Meios de Pagamentos e Apostas Esportivas.
Fernanda Zago, CEO da WEpayments, destacou a diversidade do ecossistema das apostas esportivas. “Além da representação do executivo, legislativo e do jurídico para fomentar regras para o mercado do iGaming, temos os operadores das casas de jogos e apostas, empresas de meios de pagamentos e também entidades associativas para trazer insights importantes sobre como esse mercado deve ser regulamentado de fato. São muitos protagonistas e a legislação desse mercado já era algo muito esperado por todos desde 2017 e que, finalmente se tornou realidade”.
Por sua vez, a associada fundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), Ana Bárbara Teixeira, e diretora de assuntos regulatórios para o Brasil do Grupo Ocean 88 (operador sediado em Chipre), explicou de que forma a regulamentação refletiu para os operadores das casas de apostas esportivas.
Estamos nos adequando quanto às regras da nova Portaria, inclusive enquanto operadora de casa de aposta esportiva, já fizemos uma listinha do que gostaríamos que tivesse em cada uma das Portarias, para adequar as melhores práticas do mercado, especialmente quanto à integridade, se assim o Ministério da Fazenda entender. Já estamos satisfeitos com alguns dos resultados da legislação, sabemos que ainda é preciso algumas melhorias, mas tenho certeza de que chegaremos em um bem comum para todos os envolvidos da indústria”, apontou.
Mais sobre a Barcellos Tucunduva Advogados: dedica-se, desde 1954, ao Direito Empresarial Contencioso e Consultivo. O escritório é reconhecido no contencioso empresarial pelas suas constantes vitórias e altas taxas de êxito em causas de grande expressão, assim como na consultoria jurídica em questões de alta complexidade. Voltado predominantemente ao atendimento de empresas, Barcellos Tucunduva Advogados atua fortemente em: Meios de Pagamentos e Fintechs, Bancário, Mercado Financeiro e de Capitais, Fundos de Investimento, Contratos, Negócios Imobiliários, Infraestrutura, Tecnologia, Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados, Societário, Startups, Trabalhista e Tributário. Com sede em São Paulo, e escritório no Rio de Janeiro e associado à IR Global, rede internacional de escritórios com presença em mais de 100 cidades do mundo.
Mais sobre a WEpayments: A WEpayments é uma Instituição de Pagamentos autorizada pelo Banco Central do Brasil especializada no processamento de altos volumes de pagamentos e transações locais e cross border. A empresa foi fundada em 2019 por Fernanda Zago e Matheus Gobato, especialistas na indústria de pagamentos, com o objetivo de criar conexões entre empresas globais e o mercado brasileiro, por meio de operações de pagamentos, payin, payout e eFEx. Hoje, atende diversas empresas ao redor do mundo de diferentes indústrias: iGaming, Retail & Marketplace, Viagens, Gig Economy, Educação, SAS assim como ERPs, PSPs, entre outras e se consolida como pioneira em aderir totalmente às regras da legislação para realizar transações seguras. Saiba mais em: https://wepayments.com.br
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