Vivien Mello Suruagy lembrou que medida é essencial para a preservação e geração de postos de trabalho e o planejamento e investimento das empresas |
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores até 2027, coloca em risco a sobrevivência de empresas e os empregos dos trabalhadores. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy. “A decisão do presidente contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho. Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão”, disse.
De acordo com Vivien Suruagy, a Feninfra acredita na derrubada do veto presidencial no Congresso, que apoiou de modo quase unânime a continuidade da desoneração até 2027. “A decisão do presidente deverá ser derrubada pelos congressistas, o que certamente vai gerar desgastes para o governo, que precisa aprovar outras pautas importantes”, destacou.
“Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou. O setor de telecomunicações emprega 2,5 milhões de pessoas no total.
Vivien Suruagy ressaltou, ainda, que muitas empresas enfrentariam dificuldades financeiras sem a continuidade da desoneração e teriam que rever planos de investimento e expansão a partir de 2024. “Certamente, isso impactará a atividade econômica. No setor de telecomunicações, há investimentos em conectividade previstos no Plano de Aceleração da Economia – PAC – que certamente seriam afetados com o fim da desoneração”, ressaltou
“A questão de desoneração é tão essencial para o País que uniu entidades patronais e centrais sindicais, como ficou demostrando em inúmeras manifestações. Infelizmente, isso não foi levado em consideração pelo governo”, lembrou.
O Plenário do Senado aprovou no dia 25 de outubro o Projeto de Lei (PL) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. O PL 334/2023 seguiu para sanção ou veto da Presidência da República e o prazo encerrou-se nesta quinta-feira (23 de novembro).
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Este conteúdo de divulgação foi fornecido
Por Ricardo Viveiros & Associados (RV&A)
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