São Paulo define calendário do IPVA 2027 e desconto de 3% em janeiro
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O governo de São Paulo publicou em 9 de novembro de 2026 o Decreto nº 70.960, de 6 de novembro, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA 2027 no estado. A norma prevê desconto de 3% para a quitação integral do imposto de veículos usados em janeiro, respeitadas as exceções legais, e define condições de parcelamento e prazos específicos para caminhões.
Segundo o decreto publicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, o desconto não se aplica aos veículos beneficiários da redução de alíquota prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 13.296/2008. A norma entrou em vigor na data da publicação.
Vencimentos de janeiro por final de placa
Para os veículos usados abrangidos pela regra geral, o prazo de pagamento em janeiro varia conforme o último dígito da placa. O calendário de 2027 é o seguinte:
| Final da placa | Vencimento em janeiro |
|---|---|
| 1 | 11 |
| 2 | 12 |
| 3 | 13 |
| 4 | 14 |
| 5 | 15 |
| 6 | 18 |
| 7 | 19 |
| 8 | 20 |
| 9 | 21 |
| 0 | 22 |
Também será possível quitar o imposto em fevereiro, sem desconto, nas datas correspondentes ao final da placa previstas no decreto. Para proprietários e empresas com frotas, as opções representam desembolsos distintos: pagamento integral em janeiro com o abatimento, quando aplicável, quitação em fevereiro sem desconto ou parcelamento conforme o valor devido.
Parcelamento depende do valor do imposto
A quantidade de prestações não é igual para todos os veículos. Na regra geral, o decreto estabelece os seguintes limites, calculados em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs):
- Cinco parcelas, de janeiro a maio: para débitos a partir de 10 UFESPs.
- Quatro parcelas: para débitos de 8 a menos de 10 UFESPs.
- Três parcelas: para débitos de 6 a menos de 8 UFESPs.
Cada prestação deve alcançar o mínimo de 2 UFESPs. Assim, a possibilidade de distribuir o pagamento por até cinco meses depende do montante do imposto de cada veículo, conforme a íntegra da norma no repositório da Assembleia Legislativa.
Caminhões têm calendário específico
Caminhões e caminhões-tratores poderão ter o IPVA quitado sem desconto até 22 de abril de 2027. O parcelamento também depende do valor devido, com vencimentos no dia 22.
Na modalidade de cinco prestações, os pagamentos dessas categorias serão distribuídos entre março, maio, julho, agosto e setembro. O cronograma, portanto, difere do parcelamento geral de janeiro a maio.
Quando não houver expediente bancário no município de registro do veículo, o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.