PEC que reduz jornada semanal inicia discussão no Plenário do Senado

O Senado realizou, em 6 de outubro de 2026, a primeira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 221/2019. A proposta reduz para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A matéria ainda não está em vigor. De acordo com a tramitação oficial da PEC 221/2019, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo Senado antes de uma eventual promulgação.

Discussões antecedem votação

Antes da votação em primeiro turno, a proposta deve cumprir cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada, o segundo turno será precedido por outras três sessões. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A pauta oficial de 7 de outubro previa a segunda sessão de discussão. A pauta seguinte, de 8 de outubro, incluiu a terceira sessão. Ao anunciar o início dessa etapa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou: “É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional.”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer favorável à PEC em 2 de setembro de 2026. O parecer foi contrário às 36 emendas apresentadas naquela fase, segundo o histórico legislativo.

Texto alcança jornadas e contratos públicos

A PEC modifica o artigo 7º da Constituição para estabelecer o novo limite semanal e o repouso de dois dias. O processo legislativo também registra dispositivos sobre compensação de horários, negociação coletiva, regimes diferenciados de trabalho e adaptação de contratos administrativos.

Essas previsões abrangem ainda licitações, concessões e parcerias público-privadas. Os efeitos concretos dependerão do texto aprovado ao fim da tramitação. Neste momento, não há mudança constitucional vigente nem base oficial para quantificar eventuais custos, contratações ou impactos sobre a produtividade.

A cobertura institucional do Senado sobre o começo da tramitação em Plenário pode ser consultada no Senado Notícias. A próxima etapa legislativa depende da conclusão das sessões de discussão e da inclusão da PEC em votação de primeiro turno.