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Previdência apresenta projeto de aprimoramento do NTEP ao conselho nacional

19/11/2026 • 14:47

Imagem gerada por IA de um monitor com formulário digital de consulta pública sem conteúdo legível.Imagem gerada por IA / Revista Empreende
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O Ministério da Previdência Social apresentou, em 17 de novembro de 2026, um projeto de aprimoramento do NTEP na 331ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A apresentação consta do índice oficial de notícias da pasta, referente ao mês de novembro de 2026, e integra a agenda de discussão da metodologia, tema de uma consulta pública anunciada em 9 de novembro.

Segundo o registro do Ministério da Previdência Social, a consulta foi disponibilizada na plataforma Brasil Participativo, com período informado de 9 de novembro a 11 de dezembro de 2026. O anúncio da participação pública, portanto, antecedeu a apresentação do projeto ao conselho.

Consulta tem prazo anunciado até dezembro

O calendário divulgado reúne dois acontecimentos distintos: a abertura da consulta sobre a nova metodologia e a apresentação do projeto de aprimoramento ao colegiado. A data de 17 de novembro corresponde ao registro da apresentação, não ao início do período de participação pública.

Já o dia 11 de dezembro é o encerramento anunciado para a consulta. Esse prazo não deve ser interpretado como data de entrada em vigor de uma nova regra, nem como confirmação de que a proposta apresentada já tenha sido aprovada.

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Registros não detalham mudanças propostas

O índice oficial consultado sustenta as datas, o canal de participação e a apresentação ao conselho. A íntegra da proposta, porém, não foi examinada nesta apuração. Por isso, os registros disponíveis não permitem detalhar alterações na metodologia ou afirmar efeitos sobre contribuições previdenciárias, folha de pagamento e obrigações empresariais.

O estágio documentado é, assim, de apresentação do projeto e discussão pública da metodologia. O canal indicado pelo ministério para a consulta é a plataforma Brasil Participativo.

Revista Empreende

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