Senado incluiu ajuste fiscal na pauta de 17 de novembro
Ilustração gerada por IA / Revista Empreende
Ouvir materia
voz de IA no navegador
O Senado Federal incluiu a continuação da votação do PLP 299/2026, que altera o arcabouço fiscal, na pauta de 17 de novembro de 2026, em Brasília. A sessão estava prevista para as 14h. O projeto propõe bloqueios adicionais de despesas, mudanças no limite de crescimento dos gastos públicos e medidas tributárias.
O quadro-síntese oficial da Ordem do Dia confirma o agendamento, mas não informa o resultado da sessão. A conclusão da votação dos destaques não está confirmada nas informações disponíveis.
Segundo a Agência Senado, em notícia publicada em 16 de novembro, o texto principal havia sido aprovado no dia 12 por 45 votos a 31. Naquela publicação, restavam quatro destaques da oposição, propostas de alteração analisadas separadamente, cuja votação estava prevista para o dia 17.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo, o projeto modifica a Lei Complementar 200/2023, que disciplina o arcabouço fiscal. O texto principal aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que o projeto propõe
A proposta autoriza bloqueios adicionais de despesas para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez do limite inferior do intervalo de tolerância. Também permite reduzir, em determinadas condições, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação. Segundo a Agência Senado, essa possibilidade está prevista a partir de 2027.
Na área tributária, o quadro-síntese descreve revisão e redução de benefícios e limitação das compensações entre débitos e créditos de contribuintes. As medidas podem restringir o uso de créditos para quitar tributos, mas ainda integram uma proposta legislativa, não regras definitivamente aprovadas ou em vigor.
O texto também prevê o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público, conforme a notícia institucional.
A tramitação prevista é o envio da proposta à Câmara dos Deputados após a conclusão da votação no Senado.