CAIXA administra fundo imobiliário com 55 imóveis do patrimônio da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), concluiu, em conjunto com a CAIXA, a modelagem do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União, o FII Imóveis da União. A proposta é modernizar a gestão do patrimônio imobiliário federal e ampliar o aproveitamento econômico de imóveis públicos.

O novo fundo foi anunciado nesta quinta-feira, 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo presidente da CAIXA, Carlos Vieira, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O aporte inicial será feito por meio da transferência de 55 bens da União no Distrito Federal, entre terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reforma e lotes para desenvolvimento imobiliário. O valor patrimonial desses imóveis está estimado em R$ 1,1 bilhão. Segundo a CAIXA, não estão previstos aportes de recursos do Tesouro ao FII.

Objetivo é reduzir custos e qualificar imóveis federais

O principal objetivo do FII é qualificar ativos imobiliários federais para atender à administração pública federal. A iniciativa também busca reduzir custos com aluguéis e manutenção de imóveis atualmente desocupados ou subutilizados.

Em discurso, Lula afirmou que a medida busca dar uso a imóveis da União que hoje estão parados. “Estamos transformando imóveis que hoje estão parados em ativos que podem gerar utilidade pública e eficiência para o Estado. O patrimônio público não pode ficar abandonado, precisa gerar benefício para o povo. Com a gestão da CAIXA, esses bens poderão cumprir sua função social e econômica, com boa gestão e responsabilidade”, afirmou Lula. Em seguida, acrescentou: “Carlos vai ser o maior vendedor de imóveis do país”, disse, ao se referir ao presidente da CAIXA.

CAIXA será responsável pela gestão do fundo

A CAIXA será responsável pela gestão do FII, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A instituição já atua na administração de fundos de investimento, como o FI-FGTS e o FII Porto Maravilha.

“É uma solução de mercado que combina a expertise da CAIXA na gestão de fundos imobiliários e visão de política pública. Nosso compromisso é administrar o fundo de forma a valorizar e qualificar o patrimônio da União, ampliando seu potencial econômico e social”, afirmou Carlos Vieira, em entrevista ao CAIXA Notícias.

Fundo não deve concorrer com o programa Imóvel da Gente

Segundo as informações divulgadas, o FII será composto por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura. Por isso, a avaliação do governo é que não haverá concorrência com o programa Imóvel da Gente, voltado à destinação de imóveis da União para projetos de educação, saúde, cultura, assistência social ou moradia.

Para a ministra Esther Dweck, o fundo pode apoiar essa política ao dar melhor uso a ativos que hoje não geram receitas. “Os imóveis que serão aportados no fundo neste primeiro momento não geram receitas e implicam custo de conservação e manutenção para a União. A criação do FII permitirá mais eficiência na gestão do nosso patrimônio, com a reversão dos resultados para políticas públicas prioritárias”, afirmou a ministra.

Três frentes de atuação do FII Imóveis da União

O modelo de operação prevê três frentes principais:

• venda de imóveis sem vocação para políticas públicas;
• reforma e requalificação de prédios com potencial de uso pela administração pública;
• desenvolvimento imobiliário em grandes áreas em benefício da administração pública.

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuch, afirmou que o fundo também terá foco em melhorar a venda do patrimônio público inoperante, quando a operação se justificar. “Um imóvel que não serve mais nem para a administração pública nem para uma política social específica, como habitação, pode ser alienado, desde que a receita seja reinvestida na qualificação patrimonial”, explicou Stuch.

De acordo com a SPU, a União tem mais de 3 mil imóveis sem uso e que não têm características para atender políticas públicas nem para sediar funções administrativas.

Governo Federal será o único cotista

No modelo proposto, os imóveis serão transferidos para o fundo em troca de cotas. O Governo Federal será o único cotista do FII Imóveis da União, mantendo o controle estratégico sobre a carteira de ativos e sobre as decisões de investimento.

“Estamos fazendo uma experiência controlada, com muita segurança jurídica, para entender como vai funcionar. Nossa intenção é que, a partir dos resultados, possamos ganhar escala e replicar o desenho para mais imóveis”, disse Stuch.

Próximos passos para regulamentação

Autorizado desde 2015 pela Lei 13.240, o fundo será regulamentado por uma portaria da SPU, que definirá seus objetivos e os critérios de seleção dos imóveis para integralização. Depois dessa etapa, estão previstas a assinatura de contrato com a CAIXA, a constituição da Assembleia de Cotistas, a aprovação do regulamento e a formação do Comitê de Investimento.

A expectativa do governo é que o FII contribua para modernizar a gestão do patrimônio público, ampliar a eficiência da gestão imobiliária federal e melhorar o uso dos imóveis, ao mesmo tempo em que reduz custos com manutenção de ativos desocupados e despesas com aluguéis no mercado privado.