Decisão do Supremo pode definir o futuro das relações de trabalho no setor de mobilidade urbana no Brasil
A inDrive, plataforma global de mobilidade urbana, protocolou um pedido de ingresso como amicus curiae no julgamento de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 1.446.336 (Tema 1.291), sob relatoria do Ministro Edson Fachin. A decisão do STF irá determinar se há ou não vínculo empregatício entre motoristas parceiros e plataformas de mobilidade, com impacto direto sobre todas as empresas do setor no Brasil.
Como amicus curiae, a inDrive apresentará argumentos jurídicos e institucionais que ressaltam as particularidades do seu modelo de negócio em relação a outras empresas do setor. Entre os principais diferenciais, está a sua atuação com transparência e preços justos para todos os usuários, adotando taxas fixas (em torno de 10%), amplamente conhecidas pelos motoristas parceiros. Além disso, a plataforma não impõe habitualidade nem restrições de acesso ao aplicativo, em caso de inatividade.
Com seis anos de atuação no país, sendo um dos três apps de mobilidade mais utilizados pelos brasileiros, a plataforma não possui condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho do Brasil reconhecendo vínculo empregatício com motoristas parceiros. Atualmente, a inDrive conta com 400* processos ativos, número que, diante da cultura litigiosa do país, reforça o compromisso da plataforma com os princípios da boa-fé e economia processual e com a Justiça como um todo.
“Acreditamos que uma regulação justa e alinhada à realidade brasileira e a todo o mecado é fundamental para assegurar a sustentabilidade de modelos inovadores e justos, como o nosso. A regulamentação deve beneficiar a todos, incluindo as alternativas que valorizam autonomia e ganhos justos aos motoristas parceiros”, afirma Stefano Mazzaferro, Country Manager da inDrive no Brasil.
Segundo Lorena Ribeiro, responsável pelo departamento jurídico da inDrive no Brasil, a atuação como amicus curiae reforça o compromisso da plataforma em contribuir para o debate do tema no Supremo Tribunal Federal para um ambiente regulatório equilibrado e inclusivo. “O Supremo Tribunal Federal é um importante agente na formação do debate institucional no Brasil. Acreditamos que o diálogo com o STF é fundamental para fortalecer alternativas que promovam uma regulação baseada em justiça social, autonomia e respeito aos motoristas parceiros, como nosso modelo de negócio. Disponibilizamo-nos de forma aberta e construtiva para contribuir com essa discussão, porque enfrentar injustiças é um dos valores centrais da inDrive — e está profundamente conectado com os objetivos maiores da Justiça”, ressalta.
Dessa forma, a inDrive se posiciona como parceira da regulação responsável no setor de mobilidade brasileiro, defendendo um modelo justo e que preserve a autonomia dos motoristas parceiros e a sustentabilidade dos modelos de negócios. Como próximos passos, a plataforma irá protocolar uma petição com o pedido de ingresso como amicus curiae para, no momento oportuno, buscar dialogar com o STF. A inDrive reforça seu compromisso no desafio a injustiças, com um modelo de negócio aliado da inclusão e do desenvolvimento social do Brasil, que respeita motoristas parceiros, transmite transparência, taxas fixas e uma alternativa mais justa em comparação aos modelos tradicionais.
*número de processos pendentes de julgamento no mês de abril de 2025.
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Por Another
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