São Paulo define calendário do IPVA 2027 com desconto de 3% em janeiro

O Governo de São Paulo publicou em 9 de novembro de 2026 o Decreto nº 70.960, de 6 de novembro, que estabelece o calendário do IPVA 2027 no estado. A norma prevê desconto de 3% para a quitação de veículos usados em janeiro e pagamento em até cinco parcelas, conforme o valor do imposto. Caminhões e caminhões-tratores terão calendário específico.

O decreto publicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento entrou em vigor na data da publicação. O desconto de janeiro está sujeito à exceção legal para beneficiários da redução de alíquota indicada no artigo 1º.

Vencimentos de janeiro seguem o final da placa

Para veículos usados, o pagamento integral com desconto deve respeitar as seguintes datas de janeiro de 2027:

• Final 1: dia 11;
• Final 2: dia 12;
• Final 3: dia 13;
• Final 4: dia 14;
• Final 5: dia 15;
• Final 6: dia 18;
• Final 7: dia 19;
• Final 8: dia 20;
• Final 9: dia 21;
• Final 0: dia 22.

O pagamento integral sem desconto ocorre em fevereiro, nas datas previstas para cada final de placa. Para caminhões, há a opção de quitação pelo valor nominal até 22 de abril.

Valor do imposto determina o número de parcelas

No calendário geral, o parcelamento começa em janeiro e pode se estender até maio. O número de prestações depende do débito, medido em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs):

• Cinco parcelas para débitos a partir de 10 UFESPs;
• Quatro parcelas para débitos de 8 a menos de 10 UFESPs;
• Três parcelas para débitos de 6 a menos de 8 UFESPs.

O parcelamento exige débito mínimo de 6 UFESPs e prestações de pelo menos 2 UFESPs. Para esse cálculo, vale a UFESP do mês de vencimento da primeira parcela. A manutenção do parcelamento depende dos recolhimentos corretos e dentro dos prazos.

Caminhões têm pagamentos distribuídos até setembro

Segundo a íntegra da norma no repositório da Assembleia Legislativa, caminhões e caminhões-tratores seguem as mesmas faixas de valor em UFESPs, mas com outro cronograma. Os vencimentos são sempre no dia 22, independentemente do final da placa.

Quem se enquadrar em cinco parcelas pagará em março, maio, julho, agosto e setembro. Para quatro parcelas, os pagamentos serão em março, maio, julho e agosto. Na modalidade de três parcelas, os vencimentos ficam em março, maio e julho.

Assim, os desembolsos de uma frota com veículos sujeitos ao calendário geral e caminhões podem ocorrer em meses diferentes. Se não houver expediente bancário no município de registro do veículo na data prevista, o vencimento será transferido para o primeiro dia útil seguinte.