Lula sanciona Enamed como requisito para exercício da Medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de novembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, e transforma a proficiência na avaliação em requisito para o exercício da Medicina entre os estudantes alcançados pela nova regra.

De acordo com o Ministério da Saúde, a exigência será aplicada a quem ingressou em um curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Para esse grupo, alcançar o nível proficiente será necessário tanto para exercer a profissão quanto para obter inscrição no conselho profissional.

Os alunos que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026 permanecem submetidos às regras vigentes na data de ingresso. A transição está prevista no texto aprovado pelo Congresso.

Exame terá três etapas durante a graduação

O Enamed avaliará os estudantes ao fim do 4º, do 8º e do 12º semestres. A terceira etapa terá maior peso no cálculo da média acumulada. O participante que não alcançar o nível exigido poderá refazer a etapa final em edições posteriores, mas não poderá exercer a Medicina enquanto não cumprir o requisito.

A definição do desempenho mínimo, dos pesos específicos e de aspectos operacionais ainda depende de regulamentação do Ministério da Educação e da comissão prevista na lei. Por isso, o texto sancionado não permite antecipar nota de corte ou calendário definitivo.

A nota individual da etapa final também poderá ser usada em processos seletivos de acesso direto à residência médica. Segundo o Ministério da Saúde, o exame substituirá ainda a etapa teórica do Revalida, destinado à revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

Resultados serão divulgados por instituição

Os resultados consolidados deverão ser publicados anualmente por instituição de ensino superior. Cursos com avaliação insatisfatória na etapa final serão submetidos a processo de supervisão, o que amplia o efeito regulatório do exame sobre as faculdades de Medicina.

Na edição de 2025, o Enamed teve 96,6 mil inscritos confirmados. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos 1 ou 2, enquanto aproximadamente 13 mil egressos foram classificados como não proficientes, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

O PLV nº 14/2026 teve origem na Medida Provisória nº 1.370/2026, foi aprovado pelo Congresso em 15 de outubro e encaminhado à sanção. A tramitação legislativa está disponível no portal do Congresso Nacional.