A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs um marco específico para a custódia de criptoativos por consultores de investimento registrados, companhias de investimento e empresas de desenvolvimento de negócios. Segundo a CNBC, a proposta permitiria, em determinadas circunstâncias, a autocustódia dos ativos e autorizaria trust companies estaduais a custodiar criptomoedas de clientes e fundos regulados. A medida busca atualizar regras antigas e ampliar o espaço para estratégias de investimento ligadas a ativos digitais. A iniciativa avança enquanto o Clarity Act, projeto abrangente sobre a estrutura do mercado cripto, permanece paralisado no Senado. O texto ficará aberto a comentários públicos por 60 dias após sua publicação no Federal Register.
Principais fatos e números
- A SEC apresentou uma proposta específica para a custódia de criptoativos.
- As regras alcançariam consultores registrados, companhias de investimento e empresas de desenvolvimento de negócios.
- A autocustódia seria permitida apenas sob determinadas circunstâncias.
- Trust companies estaduais poderiam atuar como custodiantes de criptoativos.
- A consulta pública durará 60 dias após a publicação no Federal Register.
- O Clarity Act ficou paralisado no Senado em setembro.
Por que isso importa para empresários e investidores
Se aprovada, a proposta poderá reduzir barreiras regulatórias para gestores e fundos interessados em oferecer exposição a criptoativos, além de criar oportunidades para trust companies estaduais e prestadores de infraestrutura de custódia. Para investidores, o possível aumento de estratégias reguladas pode ampliar os canais de acesso ao mercado. O principal risco é regulatório: as regras ainda estão em fase de proposta, passarão por consulta pública e poderão ser alteradas. A paralisação da legislação mais ampla no Congresso também mantém incertezas sobre outras partes da estrutura jurídica do mercado cripto nos Estados Unidos.