A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou seu novo período de nove meses com a análise de um recurso de Suncor Energy e ExxonMobil contra uma ação climática movida por autoridades do condado de Boulder, no Colorado. O processo, apresentado em 2018 à Justiça estadual, busca fazer com que as empresas compartilhem custos atribuídos às consequências locais das mudanças climáticas. As petrolíferas sustentam que normas federais impedem o julgamento desse tipo de demanda por tribunais estaduais. Os ministros avaliarão tanto a competência da própria Suprema Corte para examinar o recurso neste momento quanto a alegada prevalência da legislação federal. Uma decisão favorável às companhias poderá afetar dezenas de processos semelhantes apresentados por governos estaduais e locais no país.
Principais fatos e números
- Boulder processou Suncor Energy e ExxonMobil no Colorado em 2018.
- A ação busca compartilhar custos locais relacionados às mudanças climáticas.
- As empresas alegam que o direito federal impede o julgamento em tribunal estadual.
- A Suprema Corte avaliará sua competência e a tese de preempção federal.
- O processo estadual ainda estava em andamento quando o recurso foi aceito.
- A decisão poderá alcançar dezenas de outras ações climáticas nos EUA.
Por que isso importa para empresários e investidores
O julgamento pode redefinir a exposição jurídica de empresas de combustíveis fósseis nos Estados Unidos. Uma vitória das petrolíferas poderá limitar ações estaduais e reduzir o risco de múltiplas cobranças locais por danos climáticos. Caso Boulder prevaleça, governos estaduais e municipais poderão continuar buscando ressarcimento nos próprios tribunais, ampliando custos de defesa, provisões e incertezas regulatórias para o setor. Investidores devem acompanhar não apenas o resultado, mas também o alcance da decisão. Ainda é incerto se a Suprema Corte decidirá o mérito da preempção federal ou concluirá que não possui competência para intervir nesta fase.