Moraes libera visitas de Flávio a Jair com restrição eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, em 12 de outubro de 2026, Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão restabelece os encontros após uma suspensão temporária, mas mantém a proibição de uso político-eleitoral durante o segundo turno da eleição presidencial.

Autorização volta a valer após suspensão

A retomada ocorre depois do encerramento, em 11 de outubro, de uma suspensão de 90 dias imposta às visitas de Flávio Bolsonaro. O término desse período permitiu que Moraes restabelecesse a autorização no processo de execução penal do ex-presidente.

Continuam válidos os horários, as condições e as medidas de segurança anteriormente definidos para os encontros. A decisão altera a restrição temporária aplicada a Flávio, sem afastar as demais regras estabelecidas para o acesso à residência de Jair Bolsonaro.

Encontros não podem ser usados na campanha

Os encontros entre pai e filho não podem ter finalidade político-eleitoral. A condição alcança o período em que Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, disputa o segundo turno e impede que a autorização de visita seja convertida em instrumento formal de campanha.

A decisão também preserva a vedação à divulgação de cartas, manifestos ou declarações atribuídas a Jair Bolsonaro. A proibição inclui conteúdos transmitidos por terceiros e materiais divulgados por qualquer meio de comunicação, independentemente do formato utilizado.

A suspensão de 90 dias havia sido adotada após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente. Com o fim da medida temporária, o contato presencial voltou a ser autorizado, mas as restrições relacionadas à comunicação pública de Jair Bolsonaro permaneceram em vigor.

Decisão ocorre durante o segundo turno

Flávio Bolsonaro disputa a Presidência pelo PL contra Luiz Inácio Lula da Silva. A nova votação está marcada para 25 de outubro de 2026, o que insere a autorização em um período de campanha eleitoral, embora os encontros permaneçam submetidos aos limites definidos por Moraes.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal como Execução Penal 169/DF. A medida disciplina o contato presencial entre um candidato à Presidência e uma liderança de seu campo político, sem retirar as restrições impostas à participação eleitoral e à divulgação de manifestações do ex-presidente.