Receita Federal divulga calculadora para comparar transações tributárias

A Receita Federal divulgou, em 9 de novembro de 2026, no portal do Ministério da Fazenda, uma calculadora para comparar modalidades de transação tributária oferecidas pelo órgão e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ferramenta tem caráter orientativo e permite analisar alternativas de negociação de débitos.

Segundo o comunicado oficial, o contribuinte pode indicar seu perfil, cadastrar débitos e comparar as modalidades de negociação. O anúncio foi publicado às 16h29, mas essa informação não estabelece a data em que a calculadora começou a funcionar.

Consulta orientativa para avaliar alternativas

Para empresas que avaliam negociar dívidas tributárias, a funcionalidade permite comparar opções a partir do perfil e dos débitos informados. A consulta reúne alternativas de dois órgãos: a Receita Federal e a PGFN.

O alcance da ferramenta, porém, é de orientação. A comparação não deve ser tratada como aprovação de benefícios, confirmação de adesão ou negociação concluída. A divulgação apresenta um recurso de apoio à análise das opções, e não o resultado de um pedido de transação.

Adesão a dois editais vai até 30 de dezembro

Em comunicado separado, publicado em 3 de novembro de 2026, às 16h14, a Receita informou a prorrogação do prazo de adesão aos editais RFB nº 9/2026 e nº 10/2026. A nova data é 30 de dezembro de 2026.

De acordo com o anúncio da prorrogação, a medida abrange pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo fiscal, ou seja, dívidas em discussão na esfera administrativa tributária. Assim, o público alcançado inclui contribuintes individuais e empresas nessa situação.

O prazo comunicado se refere especificamente aos dois editais da Receita Federal, não ao conjunto de modalidades que podem aparecer na comparação da calculadora.