A experiência internacional em redução de danos à saúde, os riscos do produto ilegal disponível no país e o fortalecimento do crime organizado estão entre os pontos debatidos
Proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos foram pauta da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, nesta quinta-feira (28/09). A senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), proponente da audiência, abriu o debate apresentando o cenário do consumo de cigarros eletrônicos no país. “São mais de 2,2 milhões de adultos que consomem cigarro eletrônico regularmente, de acordo com os dados da última pesquisa Ipec. Muito mais perigoso que regulamentar é o dano à toda a sociedade em não regulamentar, pois não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nesses cigarros eletrônicos”, defendeu.
O ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e presidente do órgão à época da proibição dos cigarros eletrônicos, Dirceu Barbano, comentou que, em 2009, não tinha o conhecimento necessário para regular os dispositivos eletrônicos. “Hoje precisamos acolher, de maneira técnica e estratégica, o conhecimento que se tem desses produtos. Há experiências que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade menor do que o cigarro convencional. No meu entendimento, avançar na regulamentação para o estabelecimento de requisitos é importante para que os produtos sejam enquadrados nas mesmas regras dos outros produtos de tabaco”, afirmou.
O senador e médico Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) também defendeu a regulamentação dos dispositivos no Brasil, argumentando que a proibição não é inteligente e não tem funcionado. “Não podemos fazer de conta que isso não existe. A maneira menos adequada de combater algo que faz mal é fazer de conta que não existe. Todo mundo sabe onde compra. Mas não sabemos quem fabrica e nem a composição. Temos no Brasil uma realidade incontestável. É risível dizer que é proibido”, declarou o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina.
Representando a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Anhenzini Jr. apresentou informações sobre países que já regulam o produto com a explanação de dados científicos que comprovam a eficácia na redução de danos à saúde. “O governo inglês, o Ministério da Saúde do Canadá e o FDA (EUA) já se manifestaram diversas vezes sobre esse assunto. Há estudos científicos recentes que comprovam que os dispositivos regulamentados oferecem 95% menos riscos à saúde”, destacou.
Para o representante da Abifumo, “somente a regulamentação pode criar regras, definir padrões como limite de nicotina e lista negativa para que saibamos exatamente as substâncias utilizadas na fabricação dos dispositivos, além da possibilidade de informação e educação para prevenir o acesso por menores de 18 anos”, disse Anhezini.
O senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) não acredita que a proibição iniba o consumo e defende a importância do debate sobre regulamentação. “Temos que enfrentar o problema e saber onde vamos causar menos prejuízo, o que não pode é conviver com o problema e simplesmente deixar ele de lado. Esse descontrole é ainda mais prejudicial do que se o país tiver controle sobre esses produtos”.
O ex-diretor do grupo Tabaco e Saúde da Organização Mundial da Saúde, que criou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, Jorge Alberto Costa e Silva, alertou que é importante que as evidências pró e contra sejam colocadas na mesa para discussão de todos os lados para que assim o país possa avançar. O médico rememorou os desafios vencidos em relação ao cigarro tradicional nos anos 1990. “Eu era o diretor da OMS quando o grande problema era o cigarro. O diretor do meu programa de tabaco fumava charuto dentro do escritório. Precisou haver uma mudança de mentalidade”. Costa e Silva estabelece um paralelo com a atual necessidade e urgência de se discutir a regulamentação de cigarros eletrônicos.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, a diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, e a assessora técnica do Instituto Nacional do Câncer, Vera Luiza da Costa e Silva, levantaram preocupações com o consumo de dispositivos eletrônicos por menores de 18 anos e a possibilidade de uso dual, em que se consomem dois ou mais produtos de tabaco.
A tributação e o potencial de arrecadação foram tratados pelo Coordenador Operacional de Fiscalização da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá. “A estimativa é que os líquidos e vapes que entram no país sejam tributados em algo em torno 6,5% e 30%, respectivamente, mais o imposto de importação de 60%. Mas a Receita não tem estudos específicos sobre o potencial de arrecadação desses produtos, pois eles são tratados como contrabando”, explicou.
Especialistas internacionais apontam a regulamentação como caminho para a saúde pública
Regulamentado em mais de 80 países, como membros do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Suécia, o cigarro eletrônico é utilizado como parte de políticas de redução de danos em muitos deles. Para apresentar um panorama sobre as experiências internacionais, a audiência pública também contou com a participação de um especialista britânico e um canadense. Clives Bates, consultor britânico independente, especialista em saúde pública e sustentabilidade, defendeu a regulamentação. “Já sabemos que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais à saúde e que as taxas de tabagismo diminuem onde esses produtos são regulamentados. A regulamentação é o melhor caminho para proteger o consumidor e para redução de danos”, declarou.
O especialista canadense em controle do tabaco, premiado pela Organização Panamericana da Saúde da OMS pelo Controle do Tabaco, David Sweanor, reforçou que o maior dano causado pelo cigarro convencional vem da combustão. “Se pudermos incentivar as pessoas que fumam a mudarem para um produto que não tenha combustão, conseguiremos alcançar uma vitória em termos de saúde pública. Os países que tentaram tiveram sucesso. O que a proibição faz é abrir mão da habilidade de controlar algo. A regulação vem em benefício da saúde pública”, concluiu.
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Por FSB Comunicação
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