Caso Moraes e Vorcaro leva STF a julgamento histórico em meio a crise sobre Banco Master

Supremo discute nesta terça-feira se há base para investigar Alexandre de Moraes após Polícia Federal analisar mensagens do celular de Daniel Vorcaro; ministro nega irregularidades e questiona legalidade da apuração

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma das sessões mais delicadas de sua história recente. No centro do julgamento estão o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero. O plenário discute se elementos encontrados pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação formal sobre a relação entre o magistrado e o empresário.

A sessão, no entanto, começou sem que o tribunal chegasse imediatamente ao mérito das suspeitas. Durante a manhã, ministros discutiram questões processuais, houve confrontos verbais e Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram de participar da votação — o primeiro declarando-se impedido e o segundo, suspeito. Por volta das 13h30, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu os trabalhos, com retomada prevista para as 14h.

O episódio é consequência de uma investigação muito maior. A Operação Compliance Zero apura um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master e outras instituições. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master em 18 de novembro de 2025, citando grave crise de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo levantamento da Agência Brasil publicado em maio, as diferentes fases da Compliance Zero já haviam levado a dezenas de mandados de busca e prisão e ao bloqueio de aproximadamente R$ 27,7 bilhões em bens. A investigação começou a partir de suspeitas envolvendo carteiras de crédito sem lastro que teriam sido negociadas com o Banco de Brasília, o BRB.

O celular de Daniel Vorcaro

Parte importante da crise atual nasceu da análise do telefone celular apreendido de Vorcaro.

Um relatório produzido pela Polícia Federal reuniu mais de 50 mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Segundo as investigações, o material aponta uma relação de proximidade entre o empresário e o ministro e registra ao menos seis encontros entre eles. O contato inicial teria sido intermediado pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.

Entre os episódios considerados relevantes pela PF estão mensagens em que Vorcaro demonstra preocupação com a investigação do Master e menciona autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em uma delas, segundo relatório revelado pela imprensa, Vorcaro teria perguntado, dois dias antes de sua primeira prisão, se deveria deixar o país.

Há, contudo, uma distinção fundamental. Em parte dessas conversas, a Polícia Federal recuperou mensagens enviadas por Vorcaro, mas não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor. Por isso, a existência das mensagens não demonstra, isoladamente, que Moraes tenha atendido pedidos, repassado informações sigilosas ou interferido em investigações. É justamente essa lacuna que deverá ser considerada pelo STF ao decidir se há elementos suficientes para uma investigação formal.

Moraes rejeita as acusações. Em manifestação enviada ao Supremo antes da sessão desta terça-feira, afirmou que não há mensagem de sua autoria que demonstre favorecimento, conhecimento prévio de operação policial ou interferência em favor de Vorcaro. Também classificou o relatório como uma “farsa” e uma tentativa de “vingança” com motivação político-eleitoral.

O contrato com o escritório da família de Moraes

Outra frente sensível envolve o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre os sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e dois filhos do casal.

Documentos tornados públicos pelo STF mostram que o Banco Master firmou, em janeiro de 2024, um contrato com o escritório prevendo a prestação de serviços jurídicos, implantação de programa de compliance e consultoria estratégica em procedimentos perante diferentes órgãos públicos.

O escopo incluía processos judiciais em todas as instâncias e consultoria relacionada a procedimentos e inquéritos nas polícias Federal e Civil, além de assuntos administrativos perante Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

O contrato previa 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos. Portanto, os honorários líquidos poderiam atingir R$ 108 milhões durante três anos. Considerados os tributos previstos no próprio instrumento, o custo bruto chegaria a aproximadamente R$ 131,3 milhões.

A Polícia Federal também identificou, nos metadados de uma minuta, edições atribuídas a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório sustenta que Moraes apenas analisou aspectos destinados a verificar potenciais conflitos de interesse e nega irregularidade.

Um segundo documento, envolvendo a Viking Participações, empresa ligada a Vorcaro, também apareceu na investigação. O escritório Barci de Moraes afirma que essa segunda proposta não foi aceita nem assinada.

Moraes afirma ainda que jamais julgou no Supremo processos envolvendo o Banco Master ou o escritório de sua esposa.

A disputa sobre a própria investigação

O caso se tornou particularmente complexo porque o STF não está discutindo apenas o conteúdo das mensagens. Há uma disputa sobre a legalidade do caminho usado para investigá-las.

André Mendonça, que conduzia processos ligados ao caso Master, determinou diligências que levaram à elaboração do relatório da PF. A Procuradoria-Geral da República contestou esse procedimento e pediu a anulação do relatório, sustentando que um ministro do Supremo não poderia ampliar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro integrante da Corte sem submeter previamente a questão ao plenário.

Moraes adotou argumento semelhante e acusa Mendonça de ter direcionado a investigação contra ele. Mendonça rejeita a acusação e sustenta que agiu dentro de suas atribuições para preservar a investigação.

O conflito produziu uma sucessão de decisões dentro do STF. Fachin acabou centralizando a condução do tema na Presidência da Corte, suspendeu procedimentos conflitantes e convocou a sessão extraordinária desta terça-feira. Também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, embora tenha preservado atos já praticados e processos derivados do inquérito.

Outro ponto questionado foi a integridade dos dados retirados do celular de Vorcaro. A Polícia Federal divulgou nota oficial no domingo, 13, informando que o material original permanece integralmente sob sua custódia, com lacres e mecanismos de verificação de integridade. A corporação esclareceu ainda que o gabinete de Mendonça recebeu uma cópia, e não o material original. Na segunda-feira, cópias integrais da extração foram entregues também aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Novas revelações atingem outros integrantes do STF

Nas horas anteriores ao julgamento desta terça-feira, novas mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro ampliaram a crise.

Reportagens revelaram contatos do empresário com Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, além de mensagens que mencionam Kevin Nunes Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Outros documentos mostram tentativas de aproximação entre Vorcaro e pessoas próximas a André Mendonça.

As revelações não significam, por si só, que esses ministros ou seus familiares tenham cometido ilícitos. Rodrigo Fux afirma que seu escritório não prestou serviços a Vorcaro ou ao Master. Kevin Nunes Marques também nega ter recebido pagamentos do banco e diz que valores recebidos de uma consultoria decorreram de serviços jurídicos independentes.

Mesmo assim, os novos dados alimentaram dentro do Supremo o argumento de que o conteúdo integral do celular de Vorcaro deve ser examinado, evitando que apenas mensagens relacionadas a um ministro sejam analisadas.

O que aconteceu hoje no STF

A tensão ficou evidente desde a abertura da sessão. Fachin afirmou que o tribunal deveria julgar “fatos e questões jurídicas”, e não pessoas, e pediu que divergências não se transformassem em confrontos pessoais.

Pouco depois, Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a condução processual adotada por Fachin e defenderam mudanças no julgamento. Moraes voltou a acusar Mendonça de direcionar a investigação por motivações políticas; Mendonça reagiu às acusações.

Antes da suspensão, Fachin indicou que o plenário deverá decidir questões preliminares: se o julgamento de Moraes será adiado para ser realizado juntamente com a análise da conduta de Mendonça, prevista para 23 de setembro; se outros magistrados mencionados nos documentos do Master deverão ser incluídos na discussão; e se deverá haver novo sorteio da relatoria.

O ponto central permanece aberto.

O STF não está decidindo nesta terça-feira se Alexandre de Moraes é culpado ou inocente de algum crime. A discussão anterior é se os elementos encontrados pela Polícia Federal são juridicamente válidos e suficientemente relevantes para justificar a abertura de uma investigação formal.

A resposta terá consequências que ultrapassam Moraes e Vorcaro. O caso coloca em debate os limites da atuação individual dos ministros, as regras para investigar integrantes do próprio Supremo, potenciais conflitos de interesse decorrentes de relações privadas e a necessidade de tratamento uniforme diante das conexões reveladas pela investigação do Banco Master.

O julgamento, portanto, tornou-se também um teste institucional para o próprio STF — justamente no momento em que documentos do caso Master mostram que a rede de relacionamentos construída por Daniel Vorcaro alcançava diferentes setores da política, do sistema financeiro e do Judiciário.

Atualização: texto fechado às 13h46 de 15 de setembro de 2026. A sessão do STF estava suspensa naquele momento, com retomada prevista para as 14h.