China submete 23 tecnologias de IA a registro prévio de exportação

O Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China abriram, em 16 de outubro de 2026, uma consulta pública para incluir 23 tecnologias de inteligência artificial no catálogo nacional de tecnologias com exportação proibida ou restrita. Desde a publicação do aviso, as operações abrangidas precisam ser registradas previamente em uma plataforma do Ministério do Comércio até a entrada em vigor de uma eventual revisão definitiva.

O Aviso nº 48 de 2026 contempla 40 tecnologias dos setores de inteligência artificial, biomedicina e energia fotovoltaica. A consulta permanece aberta até 15 de novembro de 2026.

Grandes modelos e agentes estão no escopo

As 23 tecnologias de IA relacionadas na proposta envolvem grandes modelos, agentes inteligentes, clusters de poder computacional e processamento de informação. A medida ainda não representa uma proibição definitiva de todas as exportações chinesas de inteligência artificial.

O registro temporário alcança a transferência da titularidade de uma tecnologia para o exterior, a autorização para uso de tecnologia doméstica fora da China e a mudança de titularidade ou de controle efetivo para uma entidade estrangeira. Com isso, operações de licenciamento, transferência de propriedade intelectual e mudança de controle passam a ter uma etapa administrativa prévia durante a revisão.

Segundo o aviso, tecnologias que já tenham entrado no domínio público por meio de código aberto ou da publicação de artigos acadêmicos ficam fora do escopo proposto.

Em esclarecimento divulgado em 20 de outubro, o Ministério do Comércio afirmou que a atualização constitui um procedimento regular de administração do comércio de tecnologia e não é direcionada a país, região ou entidade específica.

Receitas de IA avançam em ritmos diferentes na Baidu

Os resultados da Baidu oferecem uma referência corporativa de monetização, mas não permitem avaliar isoladamente todo o setor chinês de IA. No segundo trimestre de 2026, a empresa registrou receita de 7,3 bilhões de yuans em infraestrutura de nuvem de IA, crescimento anual de 50%.

A receita de aplicações de IA chegou a 2,5 bilhões de yuans no mesmo período, com alta anual de 3%, segundo os resultados publicados pela companhia em 18 de agosto.

A data de vigência de possíveis restrições permanentes ainda não foi definida. Até a conclusão da revisão do catálogo, permanece aplicável o registro prévio temporário às operações descritas no aviso.