Agências de viagens são as que mais têm reclamações
O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, registrou até esta quarta-feira (18/3) 3.411 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus (cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos), dos quais 2.208 foram reclamações e 1.203 consultas.
Das 2.208 reclamações registradas, 1.162 foram contra agências de viagens e 862 contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de programas de fidelidade (55 queixas), cruzeiros (46 casos), farmácias/lojas/mercados (43) e de problemas com ingressos e eventos (40 queixas).
As reclamações estão sendo encaminhadas às empresas, que deverão apresentar soluções viáveis e satisfatórias a cada caso específico, e as denúncias serão apuradas pela equipe de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
O @proconsp reitera que é importante que o consumidor siga as orientações dos órgãos competentes – OMS, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde – a fim de se proteger e evitar a propagação do COVID-19.
Direitos do consumidor
O consumidor não é obrigado a expor sua saúde a riscos viajando ou indo a eventos onde poderá contrair o coronavírus. As empresas devem negociar alternativas que não prejudiquem o consumidor, como postergar a viagem/evento para data futura; restituir valores já pagos, ou ainda outras possibilidades que não lesem o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.
Caso o consumidor se sinta prejudicado em razão da postura adotada pela empresa, ele pode procurar o Procon-SP, que irá intermediar a negociação para tentar compor um acordo com a empresa.
De acordo com o CDC é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao @proconsp. A diretoria de fiscalização irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
Reclamações/ denúncias/ orientações
O @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet no Site, aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento. O Telefone 151 (para cidades atendidas pelo código de área 11) pode ser utilizado para orientações e denúncias.
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Por Procon – SP
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