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Economia

Desenrola MEI oferece desconto de até 70% e parcelamento em 145 vezes

18/07/2026 • 23:32

Woman stamping coffee bags inside a small coffee shop
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O Desenrola MEI abriu prazo para microempreendedores individuais negociarem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A adesão pode ser feita até 30 de setembro de 2026 no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O programa prevê desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total de cada dívida. O principal do imposto não é reduzido. Para aderir, o MEI deve pagar entrada equivalente a 5% do débito, que pode ser dividida em até cinco parcelas.

Quem pode participar

A negociação atende MEIs com dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles com CNPJ suspenso ou inapto. Segundo os dados divulgados, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores estão nessa situação, com dívida média de R$ 4 mil.

Débitos de até R$ 8.105, inscritos há mais de um ano, têm desconto garantido de 50% e podem ser pagos em até 60 vezes. Nos demais casos, o saldo pode ser parcelado em até 145 vezes, com prestação mínima de R$ 25.

Como aderir ao Desenrola MEI

O interessado deve acessar regularize.pgfn.gov.br com a conta gov.br, consultar as dívidas do CNPJ e selecionar “Adesão à Transação”. O sistema apresenta as condições disponíveis para cada caso. A entrada precisa ser paga até o último dia útil do mês da adesão.

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Após a aprovação, o MEI pode obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa enquanto mantiver o acordo em dia. O atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, cancela a negociação, elimina o desconto e impede novo acordo com o governo por dois anos.

A adesão é gratuita. O programa não envia links por WhatsApp nem cobra taxas; o endereço oficial deve ser digitado diretamente no navegador.

No setor de alimentação fora do lar, 65% dos negócios são registrados como MEI, conforme levantamento da FGV e da Abrasel citado no material. A regularidade fiscal pode facilitar acesso a crédito e participação em contratações públicas.

Este conteúdo de divulgação comercial foi fornecido por Abrasel e não é de responsabilidade editorial da revistaempreende.com.br.