Associação Brasileira destaca padrões rigorosos de segurança após avanços regulatórios iniciados nos anos 1980
O transporte de materiais radioativos voltou ao centro do debate público após a repercussão da série “Emergência Radioativa”, da Netflix, que revisita o acidente radiológico de Goiânia ocorrido em 1987, considerado um dos mais graves do mundo. O episódio deixou quatro mortes diretas, centenas de pessoas contaminadas e milhares impactadas direta e indiretamente pelo Césio-137, tornando-se um marco para a forma como o Brasil passou a tratar o controle, o manuseio e o transporte de substâncias perigosas.
O acidente ocorreu um ano antes da publicação do Decreto nº 96.044, que estabeleceu diretrizes mais claras para o transporte de produtos perigosos no país. Desde então, o Brasil passou a estruturar um arcabouço regulatório mais rigoroso, com normas técnicas e exigências operacionais voltadas à redução de riscos e ao aumento da segurança nesse tipo de operação.
Eduardo Leal, secretário executivo da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), explica que a atividade é estruturada sob rígido controle técnico e regulatório. “O transporte de produtos radioativos é uma atividade altamente controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que estabelece normas rigorosas para garantir a segurança. Trata-se de uma operação especializada, que exige cumprimento técnico em todas as etapas e integração com regras de outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, afirma Leal.
Atualmente, esse modelo operacional envolve critérios técnicos rigorosos que incluem classificação adequada dos materiais, padrões específicos de acondicionamento, rotulagem, rastreabilidade e definição de protocolos operacionais. “O episódio em Goiânia evidenciou, de forma dramática, os riscos associados à falta de controle, informação e preparo técnico no manuseio de substâncias perigosas”, explica o executivo.
No Brasil, materiais radioativos são amplamente utilizados em diferentes áreas estratégicas, especialmente na saúde, indústria e pesquisa. Na medicina, estão presentes em exames de diagnóstico por imagem, como cintilografias, e em tratamentos como a radioterapia para combate ao câncer. Na indústria, são aplicados em processos de medição de densidade, controle de qualidade, inspeção de soldas e estruturas metálicas, além de esterilização de produtos. Já na pesquisa e na agricultura, são utilizados em estudos científicos, desenvolvimento de tecnologias e controle de pragas.
Entidades como a ABTLP atuam na consolidação de um ambiente operacional mais seguro, incentivando a integração entre os diferentes agentes do setor e o alinhamento contínuo com as exigências regulatórias. A atuação institucional contribui para fortalecer a governança das operações e ampliar a previsibilidade em atividades que exigem alto nível de controle técnico.
Leal destaca que o esforço é permanente e estruturado. “A ABTLP promove a conscientização por meio de treinamentos, simulados e da disseminação de boas práticas, além de atuar de forma integrada com órgãos reguladores, como a ANTT, no aprimoramento contínuo das normas do setor. Nosso foco é fortalecer a cultura de segurança e a corresponsabilidade em toda a cadeia do transporte de produtos perigosos, envolvendo empresas, motoristas, embarcadores e demais agentes”, conclui.