O porta‑voz de habitação da oposição australiana, senador Andrew Bragg, prometeu comprimir o National Construction Code (NCC) — hoje com mais de 2.000 páginas — em apenas 80 se for eleito. Em discurso no National Press Club, Bragg afirmou que as regras atuais forçam a construção de “casas banhadas a ouro” e propôs tornar opcionais, salvo os padrões básicos de segurança, requisitos como acessibilidade e eficiência energética. A proposta exigiria cooperação dos estados e territórios, já que grande parte do código trata de inconsistências regionais que o governo federal não pode unilateralmente alterar.
Principais fatos e números
- Senador Andrew Bragg propôs reduzir o National Construction Code de mais de 2.000 páginas para 80 se eleito (fonte: discurs o no National Press Club).
- Bragg quer transformar tudo, exceto os padrões básicos de segurança, em “opcional extra”, incluindo exigências de acessibilidade e eficiência energética.
- Muitos trechos do código tratam de inconsistências entre estados e territórios que o governo federal não tem poder para alterar sozinho.
- Grupos da construção e a Productivity Commission estimam que regulações acrescentam milhares de dólares ao custo de cada nova casa.
- O National Construction Code foi instituído sob outro nome em 1988 e tinha cerca de 80 páginas na origem.
- Um relatório da Productivity Commission recomenda que os governos adotem uma “mentalidade de construção” para tornar a habitação mais acessível.
Por que isso importa para empresários e investidores
Para incorporadoras, construtoras e investidores imobiliários, a proposta representa potencial redução de custos e simplificação regulatória, o que pode acelerar projetos e ampliar margens. Contudo, há riscos significativos: flexibilizar requisitos de acessibilidade e eficiência energética pode gerar conflitos legais, risco reputacional e custos futuros de adaptação às normas de sustentabilidade. A medida depende da cooperação dos estados e territórios — incerta dado o limite do poder federal sobre muitos aspetos do código — e não há calendário ou detalhes técnicos divulgados, aumentando a incerteza sobre implementação e impacto real nos preços e na conformidade.