O governo do presidente Donald Trump enfrenta uma nova contestação judicial nos Estados Unidos por tarifas aplicadas ao Canadá. Segundo a BBC, a Casa Branca impôs uma alíquota de 50% sobre cerca de US$ 20 bilhões em mercadorias canadenses após o colapso das negociações comerciais em agosto. O Liberty Justice Center, representando a importadora de alimentos Gellert Global Group, pediu ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA que declare as cobranças ilegais e determine a devolução dos valores, com juros, aos importadores afetados. A ação sustenta que o Executivo excedeu sua autoridade ao recorrer à Seção 338 da Lei Tarifária de 1930. A empresa afirma pagar a tarifa sobre queijos canadenses e também enfrentar retaliação do Canadá sobre queijos americanos.
Principais fatos e números
- A Casa Branca aplicou tarifa de 50% sobre cerca de US$ 20 bilhões em produtos canadenses.
- As tarifas foram impostas após o fracasso das negociações comerciais entre Estados Unidos e Canadá em agosto.
- O Liberty Justice Center apresentou a ação em nome da Gellert Global Group.
- O processo pede reembolso com juros aos importadores afetados.
- A Gellert Global Group está sediada em Nova Jersey e atua no setor de alimentos.
- A contestação questiona o uso da Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 pelo governo dos EUA.
Por que isso importa para empresários e investidores
O processo pode afetar custos, contratos e planejamento de empresas expostas ao comércio entre Estados Unidos e Canadá, especialmente nos segmentos de alimentos, bebidas, laticínios e outros produtos alcançados pelas tarifas. Uma eventual decisão favorável aos importadores abriria a possibilidade de restituição dos valores com juros e poderia limitar o uso da Seção 338 pelo Executivo. Enquanto não houver julgamento, porém, permanecem a cobrança, o risco de retaliações canadenses e a incerteza sobre preços e cadeias de fornecimento. Empresas afetadas devem acompanhar o caso, mas o material não informa prazo para uma decisão judicial.