Reforma tributária já começou: empresas devem revisar sistemas, contratos e fluxo de caixa ainda em 2026
Embora a transição completa vá até 2033, novas exigências fiscais já impactam notas fiscais, créditos tributários, precificação e planejamento financeiro dos negócios
As medidas da reforma tributária costumam ser associadas às mudanças que serão concluídas apenas em 2033. No entanto, especialistas alertam que a adaptação das empresas já começou. Ainda em 2026, novas obrigações passaram a fazer parte da rotina das organizações, exigindo revisão de processos internos, sistemas fiscais, contratos e planejamento financeiro para evitar problemas durante a transição para o novo modelo tributário.
A Emenda Constitucional 132/2023 e as leis complementares que regulamentam a reforma substituirão gradualmente cinco tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Embora a proposta simplifique a tributação, ela também exige maior controle das informações prestadas pelas empresas e uma reorganização de procedimentos internos.
Para o advogado tributarista André Lemos Batista, sócio da LBA Soluções em Negócios, com escritórios em Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Passos (MG), o maior equívoco é acreditar que a reforma só começará quando os novos tributos passarem a ser cobrados integralmente.
“Muitos empresários acreditam que a reforma começa em 2027, mas ela já teve início em 2026. As primeiras obrigações já estão em vigor e quem deixar para revisar contratos, sistemas e processos apenas quando a cobrança começar terá muito mais dificuldade para se adaptar”, avalia.
Entre as mudanças que exigem atenção imediata está a adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais. Empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido já precisam parametrizar seus sistemas para informar os novos campos relacionados ao IBS e à CBS, além de revisar o enquadramento fiscal de produtos e serviços. O advogado também recomenda a revisão dos cadastros fiscais e a realização de simulações para avaliar qual regime tributário será mais vantajoso durante a transição.
Impactos na gestão financeira
Outro impacto relevante está na gestão financeira das empresas. A implantação gradual do chamado splitpayment, prevista a partir de 2027, fará com que o valor correspondente ao IBS e à CBS seja separado automaticamente no momento do pagamento da operação. Na prática, as empresas deixarão de receber integralmente o valor da venda para recolher o imposto posteriormente, passando a receber o montante já descontado dos tributos.
“O maior risco não é pagar mais imposto, mas chegar despreparado para a transição. A reforma não exige apenas conhecimento tributário, ela exige mudanças operacionais, financeiras e até comerciais dentro das empresas, principalmente na gestão do capital de giro e na revisão dos contratos”, orienta Batista.
Além da atualização dos sistemas e da gestão financeira, o especialista recomenda que as empresas revisem políticas de preços, contratos com clientes e fornecedores, cadastros fiscais, planejamento tributário e a escolha do regime de tributação mais adequado para os próximos anos. A avaliação antecipada dessas medidas pode representar vantagem competitiva durante a transição para o novo modelo.
“A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas essa simplificação não acontece automaticamente. Ela depende de planejamento. As empresas que começarem essa adaptação agora terão mais segurança e melhores condições para aproveitar as oportunidades que o novo modelo também deverá criar“, finaliza André Lemos Batista.