Taxa das blusinhas revogada: governo zera imposto para e-commerce estrangeiro

Medida favorece consumidores mas preocupa varejistas nacionais

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebra a revogação da taxa das blusinhas, o imposto de 20% sobre importações de produtos até US$ 50 via plataformas internacionais de e-commerce. A decisão reflete um compromisso do governo federal com a democratização do consumo e abre novos horizontes para o comércio eletrônico transfronteiriço.

O fim da tributação marca um ponto de virada na política de importação brasileira. Conforme a Amobitec, a taxa prejudicava principalmente as classes C, D e E, reduzindo o acesso a produtos de consumo básico. Estudos indicavam que a medida era extremamente regressiva, aprofundando a desigualdade social sem gerar compensações econômicas significativas.

As empresas associadas à Amobitec — entre elas 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber e Z Delivery — colocam-se à disposição do Poder Legislativo para dialogar sobre futuras políticas comerciais e demonstrar os impactos da revogação.

O que era a taxa das blusinhas

Instituída como mecanismo de proteção à indústria nacional, a taxa impunha um imposto de importação de 20% sobre bens de até US$ 50 comprados em plataformas eletrônicas estrangeiras. O nome popular referia-se especificamente a artigos de vestuário, embora a medida alcançasse centenas de outros produtos para além do têxtil.

Quem sai ganhando com a revogação

Consumidores de baixa renda ganham maior acesso a produtos importados com preços mais competitivos. Plataformas de e-commerce global expandem suas operações no mercado brasileiro. A cadeia de logística e tecnologia, representada pela Amobitec, reforça sua posição no comércio transfronteiriço.

Preocupações do varejo local

Setores da indústria nacional alertam para riscos de desinvestimento e desemprego. O Imposto de Importação, quando implementado, havia gerado mais de 107 mil empregos no varejo apenas no primeiro ano. Agora, sem a proteção tributária, pequenos e médios varejistas temem perder competitividade frente aos produtos importados, que frequentemente apresentam subfaturamento e custo zero de importação.

Próximos passos

O governo federal sinalizou disposição em dialogar com diferentes setores afetados pela decisão. A Amobitec sugere isonomia tributária: se produtos importados têm zero de imposto, os nacionais com preço até US$ 50 também deveriam receber a mesma isenção para equilibrar a competição.

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Fonte: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

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