TSE autoriza forças federais em cinco estados

A pouco mais de um mês do primeiro turno, as forças federais entraram no centro da preparação das eleições de 2026. Em decisão do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade em 27 de agosto, militares foram autorizados a reforçar a segurança e a ordem pública em mais de cem municípios do Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro. A votação está marcada para 4 de outubro.

A autorização alcança quatro capitais, Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco, além de aldeias indígenas, áreas de fronteira, localidades ribeirinhas e municípios distantes dos grandes centros. O comunicado oficial não apresenta a relação completa das cidades, mas informa que os pedidos foram previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais e pelos respectivos governos estaduais.

Decisão amplia presença militar no primeiro turno

O modelo adotado divide responsabilidades. Cabe ao TSE examinar e autorizar os pedidos de apoio, enquanto o planejamento e a execução ficam sob responsabilidade do Ministério da Defesa. Segundo a Justiça Eleitoral, o contingente empregado nessas ações é formado por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Efetivos, deslocamentos, datas e estrutura operacional dependem da etapa seguinte de planejamento.

A base jurídica nacional foi estabelecida pelo Decreto 13.073, de 20 de julho de 2026. O ato autorizou o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração, além de permitir apoio logístico ao processo eleitoral. O decreto determinou que as localidades e os períodos de atuação sejam definidos conforme as requisições apresentadas pelo TSE, preservando a análise individual das necessidades regionais.

O reforço ocorre quando a corrida presidencial de 2026 já ocupa as ruas, a internet e o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, iniciado em 28 de agosto. Com a campanha em andamento, a segurança passa a envolver não apenas a proteção das urnas, mas também o acesso dos eleitores aos locais de votação, o trabalho dos mesários e a preservação da liberdade de escolha em áreas consideradas sensíveis.

Apoio de segurança não se confunde com logística

A nova autorização deve ser diferenciada do apoio logístico anunciado pelo Ministério da Defesa em julho. Naquela operação, as Forças Armadas foram mobilizadas para transportar urnas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral a 128 localidades distribuídas por 42 municípios de sete estados. O trabalho prevê o emprego de aeronaves, embarcações e viaturas em regiões de difícil acesso.

O apoio logístico já anunciado abrange Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. A deliberação de 27 de agosto, por sua vez, está voltada ao reforço da segurança e da ordem pública em cinco estados. Há sobreposição territorial em Acre e Rio de Janeiro, mas os objetivos operacionais descritos nos atos oficiais são diferentes.

Os atos consultados indicam uma atuação de apoio limitada a localidades e períodos definidos pela Justiça Eleitoral. Isso significa que a aprovação não estabelece uma presença militar uniforme em todo o território dos cinco estados. O desenho final dependerá dos pedidos regionais aceitos, das condições de acesso e da avaliação operacional conduzida pela Defesa para cada área incluída.

Rio de Janeiro concentra desafio adicional

No Rio de Janeiro, a preocupação com a segurança eleitoral já havia provocado a alteração de 66 locais de votação em 20 municípios. Segundo o TRE-RJ, aproximadamente 188 mil eleitores foram afetados pelas mudanças. Os novos endereços precisam ficar fora de áreas classificadas como de alto risco ou controladas pelo crime organizado, mas devem permanecer o mais próximo possível dos locais substituídos.

A estratégia fluminense também alcança o acompanhamento do registro de candidaturas de 2026. O grupo de trabalho criado pelo tribunal regional prevê a integração de informações produzidas pelos setores de inteligência das forças de segurança. Conforme o TRE-RJ, esse material poderá subsidiar a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Federal em eventuais ações de impugnação relacionadas a tentativas de infiltração de organizações criminosas na política.

Coordenação nacional entra na fase operacional

A preparação envolve ainda a coordenação entre órgãos federais e estaduais. Em agosto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública reuniu representantes das 27 unidades da Federação, além do TSE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral Eleitoral, Ministério da Defesa e Agência Brasileira de Inteligência. O trabalho incluiu protocolos de atuação, gestão de crises e treinamento em sistemas de informações utilizados durante a eleição.

O próximo passo será transformar as autorizações judiciais em planos específicos para cada localidade. A decisão do TSE não informa o número de militares, a duração de cada missão ou o cronograma dos deslocamentos. Esses detalhes deverão ser definidos pela Defesa em articulação com a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança. Para o eleitor, o efeito esperado é garantir acesso aos locais de votação e condições para o exercício do voto sem coação.