TSE mantém retirada de posts que ligavam Lula e Flávio ao crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade, em sessão plenária de 13 de outubro de 2026, a retirada de publicações no Instagram e na rede X que associavam Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ao crime organizado. No julgamento de três representações relatadas pelo ministro André Mendonça, o plenário reafirmou que a ilicitude presente em parte de uma propaganda eleitoral pode justificar a remoção integral da publicação.

Decisões atingem conteúdos contra os dois candidatos

Em dois processos ajuizados pela Federação Brasil da Esperança, os ministros mantiveram a remoção de conteúdos que vinculavam Lula a facções criminosas. As publicações faziam associações com o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Uma delas havia sido divulgada por Flávio Bolsonaro em seu perfil no Instagram.

Na terceira representação, o TSE manteve a retirada de duas publicações no Instagram que associavam Flávio Bolsonaro a milícias, traficantes e integrantes de facções criminosas. A ação foi apresentada pelo Partido Liberal contra Lindbergh Farias e Rogério Correia.

Acusações sem comprovação podem exceder crítica política

O entendimento reafirmado pelo plenário distingue a crítica política de acusações graves sem comprovação. Para o Tribunal, alegações desse tipo e conteúdos apresentados de forma descontextualizada podem ultrapassar os limites admitidos na propaganda eleitoral e justificar a retirada completa do material publicado.

A análise considera a publicação como uma unidade, inclusive quando o conteúdo é apresentado em formato de carrossel nas redes sociais. Com isso, a identificação de um trecho ilícito pode autorizar a remoção de todas as partes da postagem, e não apenas da imagem, do vídeo ou do texto que motivou a representação.

As decisões estabeleceram prazo de três horas para a remoção dos conteúdos. Também proibiram nova publicação ou divulgação de material igual ou substancialmente equivalente e fixaram multa diária para eventual descumprimento das determinações.

TSE também ordena retirada de vídeo produzido com IA

Em uma decisão separada, também tomada por unanimidade em 13 de outubro, o plenário determinou a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava Lula ao crime organizado. O caso teve relatoria da ministra Estela Aranha e não integrou as três representações conduzidas por André Mendonça.

Os julgamentos ocorreram durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026, cuja votação está prevista para 25 de outubro. O critério consolidado orienta a fiscalização da propaganda digital de campanhas, partidos, aliados e perfis de apoio ao estabelecer que a legalidade pode ser examinada sobre a publicação inteira.