Motoristas na Inglaterra, Escócia e País de Gales deverão ganhar novos direitos em estacionamentos privados, segundo código de conduta anunciado pelo governo britânico. As regras preveem cinco minutos para decidir se o veículo permanecerá no local e dez minutos para sair após o término do período contratado. Multas poderão ser canceladas em recurso quando decorrerem de erros considerados honestos, emergências médicas, falhas do veículo ou máquinas de pagamento quebradas. Equívocos menores poderão resultar em cobrança máxima de £20 após contestação. O governo, porém, manterá em £100 o teto aplicado pelo setor. O código deve ser apresentado ao Parlamento, mas ainda não há data definida para entrar em vigor. A organização Which? considera as medidas insuficientes.
Principais fatos e números
- O código abrangerá estacionamentos privados na Inglaterra, Escócia e País de Gales.
- Motoristas terão cinco minutos para decidir se estacionam.
- Haverá tolerância de dez minutos após o fim da sessão.
- O teto das cobranças permanecerá em £100.
- Erros menores poderão gerar cobrança máxima de £20 após recurso.
- Operadores emitiram 16,9 milhões de notificações em 2025-26, segundo o RAC, alta anual de 17%.
Por que isso importa para empresários e investidores
Operadores de estacionamentos privados poderão precisar revisar sistemas de cobrança, sinalização, atendimento e análise de recursos para cumprir os períodos de tolerância e as novas exceções. Empresas que administram centros comerciais, escritórios ou outros imóveis também devem avaliar contratos com prestadores, pois práticas de fiscalização podem afetar custos e relacionamento com clientes. Para consumidores, as regras reduzem o risco de penalidades em situações específicas, mas preservam cobranças de até £100. O efeito financeiro sobre o setor permanece incerto: o código ainda será apresentado ao Parlamento e não há prazo confirmado para sua vigência.