Lula reajusta Bolsa Família em 15,04% e governo defende medida no período eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de setembro de 2026, em Brasília, o decreto que reajusta em 15,04% os benefícios financeiros do Bolsa Família. O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691. O ato foi anunciado no Palácio do Planalto, a 17 dias do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

A nova tabela será aplicada à folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O Benefício de Renda de Cidadania passará de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância subirá de R$ 150 para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar avançará de R$ 50 para R$ 58.

Correção acompanha o INPC acumulado desde 2023

A atualização corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo a fundamentação divulgada pelo governo, o índice recompõe a perda inflacionária dos valores do programa, sem aumento real. A correção alcança os componentes financeiros já existentes e não cria uma nova modalidade de transferência de renda.

O atual Bolsa Família foi instituído pela Lei nº 14.601, de junho de 2023. A legislação autoriza o Poder Executivo federal a corrigir os valores dos benefícios e proíbe a redução das quantias. O decreto assinado por Lula utiliza essa autorização legal para atualizar os parâmetros financeiros aplicados às famílias atendidas pelo programa.

AGU apresenta enquadramento para as regras eleitorais

A manifestação atribuída à Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União sustenta que a recomposição pelo INPC não se enquadra na vedação eleitoral invocada para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. A análise considera que o decreto não institui benefício, não amplia o público atendido e se limita a corrigir valores de uma política pública permanente.

Esse entendimento tem natureza administrativa e expressa o enquadramento jurídico adotado pelo governo para executar a medida durante o calendário eleitoral. A proximidade do primeiro turno coloca o decreto no campo das restrições aplicáveis à atuação do poder público em período de campanha, mas a posição apresentada pela administração diferencia a correção inflacionária da criação ou expansão eleitoral de um benefício.

Impacto previsto chega a R$ 22 bilhões em 2027

O impacto fiscal informado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando a aplicação da nova tabela a partir da folha de outubro. Para 2027, quando os valores atualizados alcançarão todo o exercício, a estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 22 bilhões. A previsão oficial é acomodar a despesa no orçamento.

Na folha regular de setembro, ainda calculada com os valores anteriores ao decreto, o programa atendia 19,29 milhões de famílias. O benefício médio daquele ciclo era de R$ 678,18. Os pagamentos de setembro seguem até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social de cada responsável familiar.

O próximo marco anunciado é o processamento da folha de outubro com os novos valores. Os depósitos estão previstos para começar em 19 de outubro, mantendo o público e os componentes atuais do programa. A mudança financeira decorrerá da aplicação do índice de 15,04% aos parâmetros definidos para cada modalidade de benefício.