TSE inicia preparação final dos sistemas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta segunda-feira, 31 de agosto, a compilação dos programas que serão usados nas eleições gerais de 2026. O trabalho prossegue até 3 de setembro e será encerrado no dia 4 com a assinatura digital e a lacração física e digital dos sistemas. A etapa estabelece as versões oficiais dos programas responsáveis pela votação, pela transmissão dos boletins de urna e pela totalização dos resultados.

O procedimento tecnológico começa depois do prazo geral para o registro de candidaturas e em paralelo ao avanço da campanha nas ruas, na internet, no rádio e na televisão. Embora tenha menor visibilidade que pesquisas e debates, a compilação tem impacto direto sobre a rastreabilidade dos programas que chegarão às urnas eletrônicas no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O que acontece até 4 de setembro

Compilar significa transformar os códigos e demais componentes desenvolvidos para a eleição em versões executáveis dos sistemas. Entre os programas abrangidos estão os que permitem registrar e apurar os votos na urna, transmitir os boletins de cada seção, receber e organizar os arquivos enviados pelos tribunais regionais e consolidar os resultados nacionais.

Também passam pelo processo componentes de segurança, bibliotecas de programação, mecanismos de criptografia e ferramentas usadas nas auditorias. A regulamentação eleitoral inclui ainda o sistema operacional da urna, os verificadores de autenticidade e integridade e os aplicativos empregados nos testes realizados antes, durante e depois da votação.

Na cerimônia prevista para 4 de setembro, os programas compilados receberão assinaturas digitais feitas com certificados vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O procedimento produz resumos digitais conhecidos como hashes. Cada resumo funciona como uma identificação matemática do arquivo e permite verificar posteriormente se o programa instalado corresponde à versão examinada e lacrada.

As mídias com os sistemas serão protegidas e armazenadas no cofre do tribunal. Cópias oficiais serão encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais, responsáveis por etapas posteriores da preparação das urnas. Os resumos digitais também deverão ser disponibilizados às entidades participantes e publicados para permitir verificações independentes dentro das regras eleitorais.

Fiscalização envolve instituições e partidos

A legislação permite que partidos, federações e coligações acompanhem as fases de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização. A regulamentação ampliou o conjunto de instituições habilitadas a participar das auditorias. Estão incluídos Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e universidades credenciadas.

Entidades fiscalizadoras podem desenvolver programas próprios para conferir a integridade e a autenticidade dos sistemas. Essas ferramentas precisam ser apresentadas previamente, passar por testes técnicos e ser homologadas. O calendário eleitoral fixou 30 de agosto como prazo final para a homologação dos verificadores que serão usados em conexão com a cerimônia desta semana.

Depois da apresentação dos programas, partidos e coligações têm cinco dias para formular uma impugnação fundamentada. Se houver necessidade de modificar algum sistema já lacrado, a alteração deverá ser divulgada, comunicada às entidades fiscalizadoras e submetida novamente à análise, compilação, assinatura digital e lacração. A mudança também depende de autorização da presidência do tribunal.

Esse desenho busca impedir que uma correção posterior seja feita sem registro público ou sem nova oportunidade de fiscalização. A lacração, portanto, não elimina a possibilidade de ajustes técnicos, mas cria um procedimento obrigatório para documentar qualquer mudança e produzir uma nova versão oficial verificável.

Etapa cria referência para auditorias

O início da compilação não significa que as urnas estejam prontas para a votação. A cerimônia estabelece a referência tecnológica que será utilizada na geração das mídias e na preparação dos equipamentos pelos tribunais regionais. Durante essas fases, os verificadores podem comparar os programas instalados com os arquivos assinados e lacrados no tribunal superior.

No dia da eleição, auditorias específicas examinarão urnas selecionadas e a autenticidade dos sistemas. Após a totalização, as instituições autorizadas também poderão analisar relatórios, cópias de arquivos e a correspondência entre os resultados processados e os boletins impressos nas seções eleitorais.

A proteção dos programas integra uma estrutura mais ampla de preparação, que inclui logística, treinamento de mesários, testes de integridade e reforço da segurança eleitoral em cinco estados. São frentes distintas. A lacração trata da autenticidade do conjunto tecnológico, enquanto as demais medidas cuidam da operação dos locais de votação e da proteção de eleitores e servidores.

Calendário entra na fase operacional

A conclusão marcada para 4 de setembro ocorrerá dez dias antes do limite geral previsto no calendário para finalizar a assinatura e a lacração dos sistemas. Com isso, a Justiça Eleitoral terá um mês até o primeiro turno para distribuir as versões oficiais, preparar as urnas e realizar as verificações previstas nas diferentes unidades da Federação.

Para o eleitor, a consequência prática é a criação de uma cadeia documentada entre o programa examinado nesta semana e aquele que será executado na urna. A segurança do processo não depende apenas da cerimônia, mas da combinação entre assinaturas digitais, resumos públicos, fiscalização institucional, preparação pública dos equipamentos, testes no dia da votação e conferência posterior dos boletins de urna.