Fim da escala 6×1 avança no Senado durante campanha

O fim da escala 6×1 avançou no Congresso na quarta-feira, 2 de setembro, a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto segue para o Plenário e pode se tornar uma das principais votações trabalhistas da reta final da campanha de 2026.

Texto reduz jornada e amplia descanso

A PEC 221 de 2019 estabelece jornada de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Dos dois dias de repouso semanal, um deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança alcançaria contratos vigentes e preservaria salários nominais, proporcionais e pisos profissionais. Na CCJ, o texto foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes e quatro manifestações contrárias registradas.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O relator no Senado, Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas na comissão. Uma alteração obrigaria o texto a voltar para nova análise dos deputados. A CCJ também aprovou um calendário especial para abreviar a tramitação, mas a PEC ainda precisa superar duas votações no Plenário, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno.

O avanço ocorre durante um período de esforço concentrado do Congresso e se soma a outras decisões com efeito direto sobre empresas e consumidores, como a isenção da taxa das blusinhas. No caso da jornada de trabalho, o alcance econômico é mais amplo porque a mudança exigiria revisão de escalas, contratos e custos em setores que funcionam continuamente, entre eles comércio, saúde, alimentação, hotelaria, transporte, logística e serviços de segurança.

Empresas terão transição e regras especiais

O texto prevê uma implantação em duas etapas. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passaria a 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderiam organizar a distribuição das horas, desde que fossem mantidos os dois dias de descanso. Regimes diferenciados também poderiam ser definidos posteriormente por legislação específica.

A PEC autoriza uma lei complementar a estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Esse ponto tende a concentrar parte das negociações futuras, já que negócios menores geralmente possuem equipes reduzidas e menor capacidade de absorver contratações adicionais. A redação aprovada não detalha quais benefícios, prazos ou mecanismos de compensação seriam adotados para essas empresas.

Servidores públicos não seriam alcançados pelas novas regras. O texto também cria exceções relacionadas a empregados com diploma de nível superior e remuneração elevada, embora preserve as normas de repouso. Contratos da administração pública que envolvam fornecimento de mão de obra dependeriam de aditamento para aplicar a redução de jornada e preservar o equilíbrio econômico financeiro. O prazo máximo previsto para essa adequação é de um ano.

Votação entra na disputa eleitoral

O calendário aumenta o peso político da decisão. A propaganda eleitoral está autorizada desde 16 de agosto e o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro. A pauta trabalhista passa a dividir espaço com temas como segurança pública, tributação e o Orçamento de 2027. Parlamentares favoráveis defendem mais descanso, saúde e produtividade. O relator citou uma estimativa de mais de 37 milhões de trabalhadores beneficiados, dos quais mais de 57 por cento seriam mulheres.

Os opositores afirmam que a redução pode elevar custos operacionais, preços e dificuldades de contratação, especialmente em atividades que exigem funcionamento diário. Também questionam a inclusão de uma escala detalhada na Constituição e defendem maior espaço para negociação coletiva. Parte dos senadores favoráveis reconheceu a necessidade de regulamentação para reduzir impactos sobre empregadores. Essas avaliações permanecem em disputa e não representam efeitos econômicos já comprovados da proposta.

Se o Senado aprovar o mesmo texto recebido da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial. Caso os senadores alterem o conteúdo, a proposta retornará aos deputados. Até a manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, portanto, nenhuma mudança estava em vigor. O avanço na CCJ apenas abriu a etapa decisiva no Plenário, onde a proximidade das eleições deverá aumentar a pressão pública sobre cada voto.