Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral e a Defensoria Pública da União formalizaram em 1º de setembro um acordo para ampliar a assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país. A parceria, divulgada pelo tribunal em 2 de setembro, prevê atendimento remoto também em localidades sem unidade física da DPU e reforça o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral. A medida chega durante a campanha das Eleições 2026, a pouco mais de um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e busca reduzir uma barreira prática para eleitores e pessoas envolvidas em processos eleitorais que não podem contratar defesa particular.

Acordo leva atendimento a áreas sem unidade da DPU

Assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela defensora pública geral federal, Tarcijany Machado, o instrumento organiza a cooperação entre as instituições para ampliar o alcance territorial da orientação e da defesa jurídica. O foco declarado está nas pessoas sem condições financeiras de contratar advogada ou advogado, inclusive fora dos grandes centros. O atendimento remoto é o elemento de maior novidade, pois permite acionar a estrutura federal sem exigir deslocamento até uma capital ou município que tenha sede da Defensoria.

Na prática, o acordo não altera prazos, critérios de elegibilidade ou regras de propaganda. Seu efeito é ampliar a possibilidade de assistência em demandas submetidas à Justiça Eleitoral. A Lei Complementar 80, de 1994, já atribui à DPU atuação perante a Justiça Eleitoral, os tribunais regionais e o TSE. A cooperação cria uma via institucional para executar essa competência com maior cobertura, especialmente onde a presença física da instituição é limitada.

Nova parceria complementa rede criada em junho

A iniciativa de setembro complementa um acordo firmado em junho pelo TSE com entidades nacionais das defensorias públicas. A parceria anterior previu assistência a candidatas, candidatos e eleitores em vulnerabilidade econômica, com prioridade para situações de fraude de gênero, violência política e assédio eleitoral. O novo instrumento tem alcance distinto ao fortalecer diretamente o núcleo de interiorização da DPU e o atendimento remoto em escala nacional. A sobreposição de estruturas pode ampliar portas de entrada, mas a efetividade dependerá da divulgação dos canais e da capacidade de resposta durante o período de maior demanda eleitoral.

O reforço acontece em uma eleição marcada pelo aumento de disputas sobre conteúdo digital, registros e condutas de campanha. O julgamento sobre deepfake de Bolsonaro na campanha mostra como decisões sobre propaganda podem ganhar urgência e produzir efeitos imediatos. Para pessoas sem representação privada, a ausência de orientação técnica pode dificultar a apresentação de defesa, recurso ou pedido dentro dos prazos eleitorais, geralmente mais curtos que os de outras áreas da Justiça. O acordo busca reduzir essa desigualdade de acesso, sem antecipar decisões nem garantir resultado favorável a quem procurar atendimento.

A assistência pública também deve preservar a separação de funções. O TSE administra e julga matérias eleitorais, enquanto a DPU presta orientação e defesa aos necessitados. A cooperação administrativa não elimina a independência das instituições nem transforma a Defensoria em representante de partidos. A finalidade é assegurar acesso à Justiça, princípio previsto na Constituição e detalhado na legislação da Defensoria. Casos concretos continuam sujeitos à análise jurídica e à decisão dos órgãos competentes.

Impacto será medido pela chegada ao interior

O calendário aumenta a pressão por respostas rápidas. A campanha começou em 16 de agosto, o horário eleitoral gratuito está no ar desde 28 de agosto e a Justiça Eleitoral conduz a preparação final dos sistemas eleitorais. Em paralelo, partidos ainda lidam com registros, impugnações e organização financeira. Nesse ambiente, a oferta remota pode ser especialmente relevante para cidadãos em municípios distantes, onde custos de viagem e falta de profissionais especializados tornam o acesso mais difícil.

A ampliação do atendimento integra uma frente institucional mais ampla para o primeiro turno. O TSE também autorizou forças federais em cinco estados e mantém ações de segurança, fiscalização e combate à desinformação. Essas medidas tratam de problemas diferentes, mas convergem na tentativa de garantir que a votação ocorra com acesso, proteção e possibilidade de contestação dentro das regras. No caso do acordo com a DPU, o resultado concreto será observado pela capacidade de transformar a cooperação formal em orientação acessível e defesa tempestiva antes e depois de 4 de outubro.